Governo devolve processos e protela demarcação de terras indígenas
O governo Temer, através da Casa Civil comandada por Eliseu Padilha devolveu para a Funai 13 processos de demarcação de terras indígenas que estavam à espera de assinatura de homologação do presidente. Além disso, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, retornou ao órgão, responsável pela política indigenista, mais 6 processos que estavam em fase de identificação, etapa anterior à homologação das áreas.
Publicado 01/12/2016 12:08
Desde o golpe institucional que destituiu a presidenta eleita Dilma Rousseff da Presidência da República, há 6 meses, o que se vê é uma protelação das demarcações de terras indígenas no Brasil. É o que denunciam os especialistas na questão indígena.
Os processos de demarcação destas terras iniciaram entre 2004 e 2014, sendo que um teve início em 1982. Os espaços representam 1,5 milhão de hectares, presentes em 11 estados brasileiros e reivindicadas por 17 etnias diferentes.
Para Sônia Guajajara, uma das principais liderança indígenas do país, a devolução dos processos representa “violação e descompromisso” do governo com os povos indígenas.
Não é só atrasando ou impedindo a demarcação de terras indígenas que o “governo” Temer trata a política indigenista.
Temer mandou rever todos os atos de Dilma sobre a questão indígena. Entre eles, estão a publicação de uma série de normas que criaram áreas indígenas e desapropriaram terras. No período, o governo Dilma também assinou atos reconhecendo pelo menos cinco comunidades quilombolas em diferentes regiões do país, além de aprovar outras etapas importantes do processo de legalização fundiária.
Funai gastou apenas R$ 25 por indígena em 2016
O orçamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) é um dos mais atrofiados e irrisórios do governo federal e pode ficar ainda mais apertado com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que congela gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Até novembro de 2016, a Funai gastou cerca de R$ 21 milhões com os 817.963 indígenas que vivem no país, com ações realizadas no ano como demarcações e fiscalização de terras, gestão territorial e promoção de direitos sociais, culturais e de cidadania. Isso dá algo em torno de R$ 25 por indígena.
O orçamento total autorizado da Funai para 2016 é de R$ 542,2 milhões – apenas 0,018% do Orçamento Geral da União do ano. Cerca de 90% desse total está comprometido com a manutenção da estrutura do órgão, com pagamento de salários, infraestrutura, aluguéis. O pouco que sobra ainda tem que honrar os chamados ‘restos a pagar’, que referem-se a ações realizadas em anos anteriores.
Os dados fazem parte da Nota Técnica “Orçamento e Direitos Indígenas na Encruzilhada da PEC 55”, publicada esta semana por Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, e Marcela Vecchione Gonçalves, professora do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará.
“Obviamente esse cálculo é meramente ilustrativo, inclusive porque inclui 39% dos indígenas que vivem nas cidades, e para os quais a política indigenista é uma promessa ainda mais distante, quando não cambaleante, em obstáculos de preconceito e racismo institucional. Os números mostram assim a situação de degradação em que se encontra a política indigenista hoje no Brasil” , afirma Alessandra, lembrando que a PEC 55 terá um impacto perverso sobre o orçamento da Funai, porque cortará violentamente os gastos primários, que são os que o governo faz com políticas públicas, deixando a situação do órgão ainda mais desesperadora a partir de 2017.