Projeto torna ficha suja agressores de mulheres, idosos e crianças
O projeto que pretende impedir a nomeação de condenados por violência contra a mulheres idosos, crianças e adolescentes nos cargos em comissão dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Tribunal de Contas de Santa Catarina foi aprovado nesta terça-feira (22), pela Comissão de Trabalho e Serviço Público da Assembleia Legislativa.
Publicado 23/11/2016 15:34
Os membros colegiado também aprovaram o projeto de lei que prevê a publicação na internet da agenda de compromissos públicos do Poder Executivo. De acordo com a proposta, a regra abrangeria as agendas do governador e vice-governador, secretários de estado, secretários de desenvolvimento regional, presidentes de empresas públicas estaduais e fundações estaduais. A matéria foi aprovada na forma original e agora está pronta para votação em plenário.