Lei do Trabalho Doméstico precisa ser divulgada, avaliam debatedores
O primeiro ano de vigência da Lei do Trabalho Domestico foi lembrado em audiência pública, quinta-feira (10), realizada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados. O presidente do colegiado, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), avalia que a aprovação da lei foi resultado de uma longa mobilização dos próprios empregados domésticos.
Publicado 10/11/2016 16:45
Segundo Lopes, filho de empregada doméstica, a lei “encerrou um anacronismo que, em pleno século 21, relegava a esses profissionais um lugar subalterno no mundo do trabalho."
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que solicitou a realização do debate, disse que a lei tem que ser assumida por toda a sociedade, pois é “a superação de uma concepção ainda escravagista que se tem do trabalhador doméstico.”
Os convidados concordaram com a avaliação dos parlamentares. Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, historiou a luta de sua entidade pela PEC das Domésticas, citando elaboração de documento com mais 80 mil assinaturas iniciado em maio de 2005 e várias atividades realizadas no Congresso Nacional. E cobrou do Executivo a divulgação da lei.
Lucileide Reis, presidente da Federação dos Trabalhadores Domésticos da Região Amazônica, também falou sobre a dificuldade da aplicação da lei, “inclusive por questões culturais de depreciação do trabalho doméstico”, destacou, pedindo um engajamento de toda a sociedade na divulgação da lei.
A luta continua
A especialista de Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no Brasil, Thais Faria, lembrou que “mudanças na lei levam a mudanças de comportamento, e é disto que precisamos agora.”
“Dos trabalhadores domésticos brasileiros, 90% são mulheres; destas, 60% são negras e 40% são chefes de família. As negras são as que estão mais na informalidade, e ganham menos do que as domésticas brancas. Por essas e outras razões, esses trabalhadores e trabalhadoras devem ingressar nos seus sindicatos, lutar organizadamente pelos seus direitos”, aconselhou a palestrante.
Tiago Oliveira, procurador do Trabalho e vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, do Ministério Público do Trabalho (MPT), também defendeu uma maior divulgação da lei. “Precisamos criar uma rede de informação e capilaridade. É enorme o número de assédio moral e sexual às domésticas, e o trabalho doméstico é uma das piores formas de exploração infantil”, destacou.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), ex-empregada doméstica, foi homenageada no evento. Ela disse que “não avançamos tanto quanto queríamos. A luta continua. Ainda temos, no país, cárcere privado de domésticas, que sequer se comunicam com as suas famílias”, denunciou.