Senado impede entrada de líderes estudantis para debater ensino médio 

A reunião da comissão mista, que se realiza no Senado, reúne críticas e defensores da proposta. As críticas vão desde os custos até a qualidade da reforma. Na audiência pública realizada nesta terça-feira (8), o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) pediu a retirada de pauta da MP e a análise, em regime de urgência, de um projeto de lei, de sua autoria, que tramita na Câmara sobre o mesmo tema.

O presidente do colegiado, deputado Izalci (PSDB-DF) reafirmou que o relatório à MP deve ser votado até o final deste mês na comissão para que a reforma vigore a partir do ano que vem.

A socióloga e representante do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Maria Alice Setubal, demonstrou preocupação com a qualidade da oferta de conteúdos técnico-profissionalizantes em cidades com menos de 200 mil habitantes, sobretudo as que carecem de professores e de infraestrutura.

A consultora da Câmara dos Deputados Mariza Abreu informou que, segundo estimativas do Ministério da Educação, a política do ensino integral custará R$ 1,5 bilhão nos primeiros dois anos. Ela disse que, caso os sistemas públicos estaduais decidam investir no ensino integral, precisarão ter a garantia de que o dinheiro estará disponível, o que não é certo no momento atual de crise econômica.

"Acho que existe hoje uma enorme insegurança na relação dos estados com o governo federal quando se trata de financiamento de políticas. A primeira pergunta que o Congresso precisa fazer é de onde está saindo esse recurso, e qual garantia os estados podem ter de que esse dinheiro vai ser mantido no processo de implementação dessa política", afirmou.

Houve críticas também à flexibilização do conteúdo ensinado nas salas de aula, um dos pontos da reforma do ensino médio e a autorização para contratação de profissionais com “notório saber” para dar aulas de conteúdos técnicos.

Críticas dos estudantes

Para as líderes estudantis, Carina Vitral, da UNE e Camila Lanes, o método e conteúdo da proposta de reforma do ensino médio são próprios de um governo ilegítimo e autoritário. A MP ignora o projeto de lei sobre o tema que está em debate na Câmara a muitos anos e altera artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, que foi discutido com diversos segmentos sociais, ao contrário do que ocorreu com a MP, que saiu do gabinete do presidente Michel Temer.

A reforma do governo ilegítimo para o ensino médio tem como objetivo diminuir a consciência crítica dos estudantes ao restringir disciplinas como filosofia, sociologia e artes, e induzir a um conhecimento técnico, de “massa amorfa de mão de obra para o mercado de trabalho.”

As líderes estudantis também criticam o fato da MP não indicar os recursos e as mudanças estruturais necessárias para aumentar a carga horária de ensino. E destacaram que ao mesmo tempo que propõe a reforma de ensino, que acarretará custos, o governo prevê o congelamento dos investimentos na área educacional por 20 anos com a PEC 55, aprovada na Câmara e em análise no Senado.