CLP vai comemora 15 anos de participação da sociedade no legislativo 

O parlamentar destaca que na CLP, a sociedade, por meio de qualquer entidade civil organizada, ONGs, sindicatos, associações, órgãos de classe, apresenta à Câmara dos Deputados suas sugestões legislativas.

Para ampliar o acesso da população ao Poder Legislativo, a CLP também disponibiliza um Banco de Ideias, formado por sugestões apresentadas ao Parlamento pelos cidadãos e cidadãs brasileiros individualmente.

Na reunião desta terça-feira (19), a CLP também aprovou, por sugestão da Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas (ANPP), a realização de audiência pública para debater “A Conjuntura Política da Segurança e Medicina do Trabalho".

Outra audiência pública que faz parte da agenda de trabalho da CLP aprovada esta semana, proposta pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, terá por tema "Bullying – reprove esta prática". O debate girará em torno do resultado de pesquisa nacional realizada no ambiente educacional com adolescentes e jovens LGBT.

Emendas ao orçamento

A CLP também aprovou sugestões da sociedade civil de emendas ao projeto de lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, que foram encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

A Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas (ANPP) solicitou a destinação de verbas para o pagamento de bolsa ao trabalhador com contrato de trabalho suspenso. Já a Associação Energia Solar Ocidental (Asfour) pediu de recursos destinados à capacitação de mão-de-obra e instalações de energia solar e eólica.

O Instituto de Tecnologia Social sugeriu emenda destinada à implantação de Laboratórios Públicos de Fabricação Digital (Fablab) Público; enquanto a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais propôs verba destinada ao aparelhamento dos Órgãos de Segurança Pública do Brasil.