Vanessa Grazziotin explica o porquê da pressa em aprovar a PEC 241 

“O debate com a sociedade, portanto, é imperativo. A pressa não é só sinônimo de irresponsabilidade e da falta de apreço à democracia, mas uma prova inconteste de quão nociva é essa proposta à nossa nação”, destaca a senadora, acrescentando que apesar da grande maioria desconhecer o conteúdo da PEC, “tem sido crescente a resistência a essa proposta por diversos setores da sociedade.”

“O que propugnamos nada mais é do que um espaço para o debate. Permitir que a população seja esclarecida dos reais impactos dessa medida e fazer com que cada parlamentar assuma abertamente as suas posições perante a opinião pública”, defende Vanessa, alertando para “a massiva propaganda enganosa em defesa da PEC” promovida pelo governo Temer.

Ela também destacou ainda que, ao contrário do que diz o governo, existem outros caminhos para resolver a crise econômica do país. “Temos alternativas imediatas como a redução da taxa de juros, a reforma tributária, o aumento do investimento público com uma política fiscal anticíclica e aperfeiçoamento dos instrumentos de fiscalização, controle e planejamento orçamentário.”

Malefícios

Para Vanessa Grazziotin, o governo tem consciência dos malefícios, sobretudo às políticas e aos programas sociais, por isso “impõe urgência à matéria, o que é garantido por sua maioria parlamentar que tenta aprová-la antes que as pessoas tomem conhecimento da sua gravidade.”

E destaca: “A PEC é tão absurda que o próprio Temer afirmou que a mesma poderá ser revista pelo próximo governo, ou seja, daqui a dois, três ou quatro anos”, questionando em seguida: “Ora, se pode ser alterada em dois anos, qual é a razão para estabelecer uma medida fiscal na Constituição? Por que uma vigência de 20 anos?”

A senadora Vanessa também aponta as declarações dos aliados do governo Temer, como as do senador Romero Jucá (PMDB-RR), de que o país precisava de um governo não eleito para encaminhar as reformas e medidas impopulares e do deputado Marquezelli (PTB-SP), de que só deve fazer universidade quem pode pagar, para explicar “a PEC 241 e as entranhas desse novo projeto de país, que prioriza os interesses dos poderosos e dos mais ricos.”

“E para deixar mais clara ainda a integral subserviência desse governo ao ‘deus mercado’, a proposta não impõe qualquer limite aos gastos financeiros (rolagem, serviços e juros da dívida pública), que representam mais de 45% do orçamento da União. Ou seja, corta-se em saúde, educação, produção de alimentos, Bolsa Família, Prouni, cultura e segurança, para remunerar a elite rentista com os juros mais elevados do planeta”, avalia a senadora.