Fux defende separação das contas de campanha de Dilma e Temer
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que é possível o julgamento separado das condutas de campanha da presidenta Dilma Rousseff e de Michel Temer, como defende a defesa do usurpador nas ações do PSDB no TSE que pedem a cassação da chapa eleita em 2014.
Publicado 18/10/2016 09:55
O entendimento de Fux inova o procedimento adotado pela própria corte. Nos julgamentos de contas de campanha de prefeitos, por exemplo, se o vice também é beneficiado por eventuais irregularidades cometidas, assim como é beneficiado pelo que é regular, ele também tem a candidatura cassada.
Para justificar essa possível mudança, Fux argumenta que "tendo em vista preceito constitucional de que a pena não passa da pessoa do infrator, eu acho que não é irrazoável separar as contas prestadas".
Para Fux, no entanto, em razão do desenrolar do processo, que está na fase de coleta de depoimentos, o julgamento do caso só deve ocorrer no ano que vem.
Fux é relator de procedimentos abertos a partir da Lava Jato – o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para investigar o senador Romário (PSB-RJ) e Jutahy Magalhães (PSDB-BA) por doações recebidas de empreiteiros.
O ministro Fux, no entanto, não abriu inquéritos e decidiu antes pedir informações porque os pedidos se baseavam somente em delações.
"Eu tenho alguns casos da Lava Jato sigilosos. Por enquanto, são casos baseados tão somente em delações unilaterais, sem o acompanhamento de indícios. Eu acho importante para instauração de inquérito que não basta a delação, tem que ouvir o delator e o delatado", afirmou em entrevista ao G1.