Em 10 anos, UFF teria perdido 780 milhões com a PEC 241
O pacote de cortes sociais do governo Temer acertará em cheio as 63 universidades federais brasileiras. A reitoria da Universidade Federal Fluminense (UFF) emitiu uma nota alertando para os riscos sem precedentes que o ensino superior público enfrentará nas próximas décadas, caso e PEC 241, do teto de gastos, seja implementada. Se a proposta estivesse em vigor desde 2006, a universidade teria perdido recursos da ordem de 780 milhões de reais nos últimos dez anos.
Publicado 17/10/2016 17:53
"Sem recursos, as universidades públicas ficam impedidas de concluir obras em andamento – transformando o que seria investimento em desperdício – e afeta de maneira cruel e desproporcional um imenso contingente de estudantes em situação de vulnerabilidade social", afirma um trecho da nota.
Confira a íntegra da nota:
A UFF condena fortemente a proposta de congelamento dos recursos públicos expressa na PEC 241, em tramitação no Congresso Nacional. Ao longo da última década, o sistema brasileiro de universidades federais conheceu uma expansão extraordinária, com ampliação do número de cursos de graduação e pós-graduação, aumento do número de vagas, expansão dos campi, salas de aula e laboratórios, incluindo milhares de jovens que antes não tinham acesso à universidade pública federal.
O impacto positivo dessa expansão é bastante evidente, visto que as universidades públicas não apenas geram mão de obra qualificada para um mercado de trabalho cada vez mais exigente, como também produzem conhecimento inovador e atuam como instrumento de inclusão social. Nesse período, a distância entre o sistema universitário brasileiro e as instituições de ponta dos países mais desenvolvidos diminuiu consideravelmente. Resta, contudo, um longo caminho a ser percorrido.
A PEC 241 não apenas ameaça a continuidade desses avanços como, de fato, parece destinada a fazer girar para trás a roda da história. Em nome de um ajuste fiscal, a PEC 241 direciona a arrecadação do Estado Brasileiro para o pagamento dos juros da dívida com o sistema financeiro, em detrimento dos investimentos urgentes, necessários e estratégicos nas estruturas do país. Sem recursos, as universidades públicas ficam impedidas de concluir obras em andamento – transformando o que seria investimento em desperdício – e afeta de maneira cruel e desproporcional um imenso contingente de estudantes em situação de vulnerabilidade social. O impacto negativo dessas medidas pode ser comprovado na tabela abaixo. Ela demonstra que, se o teto de despesas previsto pela PEC 241 estivesse em vigor desde 2006, a UFF teria perdido recursos da ordem de 780 milhões de reais nos últimos dez anos.
A PEC 241 põe o sistema universitário brasileiro – e o país inteiro – na contramão do futuro.
Sidney Luiz de Matos Mello – Reitor
Antonio Claudio Lucas da Nóbrega – Vice-Reitor