Críticas à PEC 241 marcam entrega de prêmios no Senado

“Essa PEC é uma ameaça real à toda a população brasileira, nos setores de saúde, educação e infraestrutura, pois ignora que em 2036 o número de habitantes em nosso país será de 20 milhões a mais de pessoas”, afirmou a presidente do Sindicato dos servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc-SN), Justa Helena Braga.

O sindicato, que reúne funcionários da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), entregou ao presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), o prêmio Sergio Arouca de Saúde e Cidadania. Junto com o senador, também foi premiada a auditora fiscal e coordenadora da ONG Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli.

Para a presidente do sindicato, Paim e Fatorelli ganharam a edição 2016 do prêmio porque "têm estado há anos na linha de frente em defesa dos direitos trabalhistas, sociais, de cidadania e humanos".

Ela elogiou ainda os agraciados pela posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição PEC 241, em análise na Câmara dos Deputados, que condela os investimentos públicos anuais para os próximos 20 anos. Ela também criticou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, por ter dito que "O Sistema Único de Saúde não cabe no Estado brasileiro".

Efeito destruidor

Também durante a audiência foi entregue a medalha Jorge Careli de Direitos Humanos ao deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) e à coordenadora do Projeto Marias, Norma Souza.

As premiações foram entregues pelo vice-presidente da Asfoc-SN, Paulo Garrido, que destacou a luta dos agraciados contra as discriminações de gênero, raciais e pela inclusão social de pessoas com deficiência.

Ele também destacou a mobilização que o sindicato tem feito no Congresso Nacional e na sociedade contra a PEC 241, que chamou de "a PEC do Fim do Mundo". Para Garrido, a proposta terá um efeito "destruidor" sobre as áreas de educação e saúde públicas, arruinando o exercício de uma série de direitos por parte dos cidadãos mais pobres.

Valcler Rangel, vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, criticou a mídia por ouvir apenas economistas ligados ao mercado financeiro na cobertura que faz sobre a tramitação da PEC 241, que defendem interesses relacionados à privatização da saúde e favoráveis à aprovação da PEC 241.

O líder sindicalista apresentou números para demonstrar que os repasses orçamentários ao SUS vêm caindo desde 1995. Isso desmonta qualquer argumentação de que a área da saúde teria alguma responsabilidade sobre o deficit público, assim como o setor de educação.