270 mil pessoas compõem o 1% mais rico do Brasil, aponta estudo

Orair destaca que em muitos países desenvolvidos as alíquotas progressivas têm sido uma opção para tributar as pessoas conforme a renda. “Uma parte da população é isenta e a partir daí existem alíquotas marginais cada vez mais altas, de maneira que os muito ricos pagam mais imposto do que a classe média alta e do que os muito pobres”. No Brasil, ao contrário, compara, “temos um conjunto de isenções e benefícios tributários que permitem que a maior parte da renda dos muito ricos seja isenta”, afirma.

Em entrevista à IHU On-Line, o economista defende que ao contrário da Reforma da Previdência e das discussões em torno do salário mínimo serem temas do ajuste fiscal, a Reforma Tributária deveria ser colocada em pauta para retomar o crescimento e o investimento.

“O ideal seria fazer uma discussão ampla e ver todas essas distorções e todos esses excessivos benefícios. O ajuste fiscal não pode ser feito só pelo lado da despesa, suprimindo direitos sociais, ainda que haja certos privilégios que precisam ser combatidos, mas é possível fazer ajuste fiscal de duas formas, inclusive pela receita, por exemplo, revisando uma série de subsídios e desonerações que não se mostraram efetivos. O segundo caminho – que é uma tendência, baseada em um relatório recente da OCDE sobre tendências de tributação nos países desenvolvidos e consiste em perseguir o ajuste fiscal, poupando a base da distribuição de renda – é por meio da ampliação da progressividade da tributação, ou seja, ampliando a tributação sobre os muito ricos; e não temos discutido isso no Brasil”, reforça.

No estudo, o economista aponta que o milésimo mais rico gira em torno de 70 mil pessoas, considerando apenas a população adulta no país – nesse ano havia cerca de 140 milhões de adultos no Brasil com mais de 18 anos -, que tem rendimentos acima de um milhão e trezentos mil reais anuais, e a renda média deles é de 4,2 milhões de reais por ano. E depois, os 200 mil mais ricos do país ganham a partir de R$ 650 mil anualmente. No Brasil, os super-ricos são esses 70 mil, que recebem mais de um milhão e trezentos mil reais por ano.

Ele destacou ainda a importância de programas de distribuição de renda, como o Bolsa Família. "O Estado altera a distribuição de renda da população de duas maneiras principais: de um lado, pela estrutura da tributação de quem arrecada, ou seja, quem paga para financiar o Estado na forma de tributos; de outro lado, os tipos de gastos que o Estado tem, que pode pagar, obviamente, benefícios assistenciais para a família, como o Bolsa Família, salários para os servidores, subsídios para investimentos e outros tipos de gastos que vão gerar renda para as famílias, como os benefícios previdenciários. O que chama a atenção no Brasil é que do lado da arrecadação, o Imposto de Renda é bastante restrito no sentido de tributar os muito ricos, e mostramos isso com os dados do Imposto de Renda", explica.

Ele acrescenta que na maioria dos países desenvolvidos são aplicadas alíquotas progressivas do Imposto de Renda, ou seja, uma parte da população é isenta e a partir daí existem alíquotas marginais cada vez mais altas, de maneira que os muito ricos pagam mais imposto do que a classe média alta e do que os muito pobres.

"No Brasil temos um conjunto de isenções e benefícios tributários que permitem que a maior parte da renda dos muito ricos seja isenta; o principal deles são os lucros e dividendos: a pessoa é dona de uma empresa, essa empresa opera, transfere lucros e dividendos para a pessoa física, que por sua vez paga 0% de imposto quando recebe esses rendimentos", afirma ele, frisando que tal medida cria um contraste entre a renda do trabalhador e dos mais ricos.

"Esse é um mecanismo que, de um lado, faz com que o financiamento do Estado pese muito pouco a mão dos muito ricos. Do outro lado, da ótica do gasto, o Estado brasileiro promove uma transferência de renda bastante significativa para a base da distribuição, mas grande parte disso é anulada pela chamada regressividade da carga tributária, porque como se tributa muito os mais pobres e pouco os mais ricos, quando se transfere renda para eles, acaba se compensando uma coisa pela outra. No debate de hoje está se falando de Previdência e do salário mínimo, mas estão esquecendo vários outros mecanismos que beneficiam o topo da distribuição de renda e que não estão sendo discutidos", reafirmou.

O economista aponta o pagamento de juros no Brasil como um fator que contribui para esse contrates. "O grande pagamento de juros no Brasil que, indiretamente, beneficia aqueles que são detentores da dívida pública ou que têm aplicações financeiras com renda fixa nas suas carteiras e assim sucessivamente, então, é outro tipo de transferência da qual pouco se fala", explica.

Ele afirma que a solução não está na reforma da Previdência, como defende alguns setores. "O país está em um momento fiscal difícil, mas a discussão está muito enviesada porque só se fala em uma coisa: a Previdência. O ideal seria fazer uma discussão ampla e ver todas essas distorções e todos esses excessivos benefícios. O ajuste fiscal não pode ser feito só pelo lado da despesa, suprimindo direitos sociais, ainda que certos privilégios precisem ser combatidos. É possível fazer ajuste fiscal de duas formas, inclusive pela receita, por exemplo, revisando uma série de subsídios e desonerações que não se mostraram efetivos", afirmou.

Para ele, o principal exemplo é revisar esse conjunto de benefícios tributários do IRPF no Brasil.

"Quando analisamos a renda dos muito ricos – aqueles que ganham mais de um milhão –, vemos que a alíquota deveria ser progressiva de acordo com a renda das pessoas. Com isso vamos vendo que a maior parte da população brasileira é isenta, porque só em torno de 26 milhões de pessoas declaram Imposto de Renda. E quem paga IR no Brasil são os 5% mais ricos da população. Essa alíquota começa em zero e vai crescendo, até chegar próximo de 12 ou 13% para a população que recebe R$ 160 a R$ 300 mil por ano. Por que ela vai crescendo? Porque a renda dessa população ainda é salário; essa é a “classe média alta”. A partir de R$ 360 mil, as alíquotas começam a cair. Por que elas caem? Porque a partir desse ponto a principal fonte de renda deixa de ser o salário e passa a ser os rendimentos isentos, principalmente lucros e dividendos, e rendimento de aplicação financeira, cujas alíquotas são mais baixas que o salário. E quando chegamos ao topo da pirâmide, nos muito ricos, como a maior parte da renda deles é isenta ou têm alíquotas menores, isso acaba fazendo com que eles paguem 7% de IR, enquanto a classe média alta paga entre 12% e 13%, em média, pois têm os que pagam mais e os que pagam menos. Então, esse é um exemplo de como se quebrar a escala de progressividade", pontua.