Cortes de Temer no orçamento de 2017 penalizam pequenos agricultores
A proposta de deficit orçamentário de R$ 139 bilhões de reais do governo Michel Temer (PMDB) para 2017 estabelece uma redução expressiva de verbas para importantes programas que beneficiam a Reforma Agrária. O corte abrange rubricas de vários ministérios e órgãos responsáveis por ações direcionadas a pequenos agricultores, índígenas, comunidades tradicionais e direitos humanos, entre outros.
Publicado 03/10/2016 18:20
A Funai (Fundação Nacional do Índio), por exemplo, teve uma dramática redução orçamentária praticada nos últimos anos e, para 2017, terá o menor orçamento discricionário (de aplicação livre) dos últimos dez anos, pelo menos.
Isso apesar de um relatório do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) apontar "654 terras indígenas com pendências administrativas para terem finalizados os seus procedimentos demarcatórios", sendo que 348 delas "não tiveram quaisquer providências administrativas tomadas pelos órgãos do Estado até hoje" (os dados são referentes ao ano de 2015).
Para Alexandre Conceição da coordenação nacional do MST, o governo golpista tem um objetivo claro que foi demarcado através do orçamento público da Reforma Agrária.
“Retroceder as políticas que fizeram com que os assentamentos e a agricultura familiar aumentassem sua produção em mais de 70% em todo país. É pelo corte no orçamento que o governo golpista quer privatizar as terras da Reforma Agrária”.
Ainda para Alexandre, o orçamento que garante o funcionamento de programas essenciais relacionados à Reforma Agrária, caiu de 750 milhões para apenas 70 milhões de reais. Um duro golpe para a produção de alimentos saudáveis em todo país.
“Com o corte orçamentário no Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (Ates), por exemplo, vamos penalizar mais de 450 mil famílias atendidas nos últimos anos para atender apenas 50 mil famílias em média”, finaliza.
Agricultura familiar
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário viu seu orçamento aumentar em 7,7%, mas programas direcionados à agricultura familiar tiveram redução drástica.
Entre eles está o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), ação que compra alimentos de agricultores familiares para distribuição a pessoas de baixa renda –redução de R$ 478 milhões para R$ 294 milhões, o que levará a um encolhimento de 91,7 mil para 41,3 mil no número de famílias atendidas.
No Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) houve redução, entre outros, nos programas de reconhecimento de áreas quilombolas (-48%) e de obtenção de terra para a reforma agrária (-52%) –a meta de 174 mil hectares diminuiu para 27 mil hectares.
Na Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), o programa Agropecuária Sustentável sofreu corte de 33%. Já a ampliação e melhoria da capacidade de armazenamento de alimentos da companhia, uma das prioridades do órgão no Plano Plurianual 2016-2019, praticamente desapareceu.
Até o momento a proposta de Orçamento do governo federal está em análise no Congresso Nacional, que pode elevar ou diminuir as verbas alocadas pela equipe econômica de Temer.