Parlamentares pedem a PGR que investigue Ministro da Justiça
Parlamentares do PT, do PCdoB, Rede e PSB no Senado e o líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), entraram nesta segunda-feira (26) com uma ação junto à Procuradoria Geral da República (PGR) solicitando a apuração da conduta do ministro da Justiça, Alexandre Moraes. No documento os parlamentares pedem que o ministro seja investigado pela prática de violação de sigilo funcional (artigo 325, Código Penal) e da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).
Publicado 27/09/2016 11:52
Os parlamentares pedem que o Procurador Rodrigo Janot apure os fatos e suspenda Alexandre Moraes do exercício de sua função pública (art. 319, VI do Código de Processo Penal), “com o objetivo de proteger os direitos dos investigados e evitar embaraços às investigações”.
A ação pede a investigação de Alexandre Moraes por violação de sigilo funcional pelo fato do ministro ter revelado um fato que deveria permanecer em segredo. Segundo o artigo 325 do Código Penal, constitui crime “revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação”. Nesse caso, a pena prevista vai de “detenção de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave”.
No caso de violação à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), o artigo 11, inciso terceiro determina que constitui ato de improbidade administrativa notadamente “revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo”.
O documento também aponta um conjunto de problemas na conduta do ministro. Entre eles que Alexandre Moraes “não deveria ter acesso a informações da investigação”, e se soube por questão operacional, “deveria ter mantido a informação em sigilo”. O documento aponta ainda que o ministro da Justiça violou a probidade administrativa, porque “agiu por interesse eleitoral”.
Assinam o documento, além dos líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA) e do Senado, Humberto Costa (PE),a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e os senadores petistas Lindbergh Farias (RJ), Ângela Portela (RR), Fátima Bezerra (RN), Gleisi Hoffman (PR), Jorge Vianna (AC), José Pimentel (CE), Paulo Paim (RS), Paulo Rocha (PA) e Regina Souza (PI).
No último domingo (26), durante ato de campanha do candidato a prefeito de Ribeirão Preto (SP), Duarte Nogueira (PSDB), o ministro (também filiado ao partido) antecipou que ocorreria uma nova etapa da operação Lava Jato. Na manhã de segunda-feira (26), o ex-ministro Antônio Palocci foi preso pela Polícia Federal em São Paulo. O município de Ribeirão Preto é reduto eleitoral de Palocci, que já foi prefeito da cidade.