Debate no Senado aponta para persistência do “Direito das exclusões”
O Direito brasileiro é excludente em relação às mulheres, à população negra e a outros segmentos da sociedade, disseram nesta quinta-feira (15) advogadas, juízas, procuradoras e defensoras públicas que participaram do debate do tema Toga Justa: o exercício profissional do Direito como fator de empoderamento feminino, promovido pela Procuradoria da Mulher no Senado.
Publicado 16/09/2016 11:58
Para Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, os profissionais do Direito devem assumir o desafio de fazer a Justiça chegar a segmentos que permanecem excluídos na sociedade. “Temos que contestar o Direito que herdamos”, afirmou, destacando que ainda hoje “prevalece o Direito das exclusões, da exclusão da mulher, da população negra, da população LGBT, dos povos tradicionais, dos povos indígenas. Um Direito feito de exclusões”, avaiou.
Mediadora do debate, a deputada Érika Kokay (PT-DF) representou no evento as procuradoras da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e da Câmara dos Deputados, Elcione Barbalho (PMDB-PA). Ela destacou que a iniciativa do Congresso Nacional visa fortalecer a aliança entre as instituições e a sociedade brasileira para frear a violência contra as mulheres.
“Precisamos construir uma sociedade com uma cultura de paz, precisamos romper uma desumanização simbólica que atinge as mulheres e que precede uma desumanização literal, em um país onde temos mais de quatro mil feminicídios (anualmente)”, disse.
Tamanho da ausência
A advogada e assessora jurídica Vera Lúcia Araújo, eu participou do debate, disse desconhecer o exercício do poder pela mulher negra na Justiça brasileira. E destacou que sequer há estudos mostrando o tamanho da ausência de mulheres negras no exercício da advocacia. “Esse empoderamento, para nós mulheres negras advogadas, ainda não chegou”, afirmou Vera Araújo.
Ao completar a análise da assessora jurídica, Daniele Osório, defensora publica federal, afirmou que o Direito é ainda mais opressor para com as mulheres pobres. “O quanto a mulher pobre sofre no nosso país e o quanto ela não tem a resposta do sistema de Justiça, justamente pelas dificuldades das instituições (do Judiciário), capitaneadas por homens”, observou a defensora pública.
Ela informou que as mulheres representam 53% dos estudantes de Direito no Brasil, mas ocupam menos de um terço das cadeiras na Defensoria Pública da União. “Há resistência nas instituições, o status quo não quer ser modificado, tem medo de que essa parcela tenha voz”, frisou Daniele Osório.
Cobrança de perfeição
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Arantes, destacou a persistência nas manifestações de discriminação e preconceito contra as mulheres no mercado de trabalho. “A igualdade já existe na Constituição, nas leis, nos tratados internacionais, mas não se verifica de fato, ainda não conseguimos alcançar a igualdade de direitos e oportunidades”, afirmou.
Tereza Karina Figueiredo, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), destacou o reflexo dessa discriminação na pouca participação feminina no Congresso Nacional e em cargos de decisão, no serviço público e na iniciativa privada.
A deputada Érika kokay concordou com as explanações e destacou outro aspecto que representa discriminação e preconceito contras as mulheres, que é a cobrança de perfeição que existe sobre as mulheres que ocupam funções culturalmente ocupadas por homens.
“É como se a sociedade dissesse: ocupa o espaço público, mas sua casa deve estar impecável, seu filho não pode adoecer, você deve estar disponível para seu esposo. É a ditadura da perfeição nas diversas funções, construídas numa relação de gênero de subalternização do gênero feminino”, completou.