Cunha ainda manobra, mas julgamento de cassação será próxima semana 

“O Cunha tentou apresentar uma emenda para fatiar o julgamento para que a pena seja menor, mas essa tese já foi rejeita pela Mesa Diretora da Casa e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Nós já debatemos esse assunto e não cabe nenhum tipo de ementa. O que se vota é o parecer do Conselho de Ética, não um projeto de resolução. Para ele, não tem saída jurídica que substitua a falta de votos”, avalia o parlamentar.

“Ele está tentando de todas as formas (se livrar da cassação), fazendo ligação particular para 300 deputados”, contou Rubens Júnior, para quem “a hora é de mobilizar a sociedade para fazer o contraponto. Com mobilização popular, este caso, que é absurdo, não cairá na impunidade. A saída para combater a articulação política dele é a mobilização popular, através da imprensa e das redes sociais. Este é o caminho”, afirma.

Ele lembrou que, em função do recesso branco por causa das eleições municipais, as sessões na Câmara em setembro foram convocadas para os dias 12, 13 e 14. E que essas sessões foram convocadas com efeito administrativo. “Quem não comparecer vai ter desconto de folha, portanto o quorum vai estar mantido. O cenário é esse ai”, garante o parlamentar, apostando que se a cassação de Cunha não for votada na segunda, será na terça, porque o próprio presidente da Câmara, deputado Rodrigo maia (DEM-RJ), anunciou que este assunto sobrestada a pauta.

Sem relação

A Liderança do PT no Senado desmentiu a informação de que a divisão do julgamento de impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff, no dia 31 de agosto, seria um movimento do PT para salvar o mandato do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. E explicou que não pode ser usada por Eduardo Cunha como pretexto para se salvar de penalidades previstas na cassação do mandato.

“A esquizofrenia política é capaz de superar as lógicas mais comezinhas para supor, por exemplo, que o Partido dos Trabalhadores, inimigo declarado do ex-presidente da Câmara, tenha feito algum movimento no sentido de beneficiá-lo. Ofuscou-se, por outro lado, o debate jurídico-constitucional para privilegiar um raciocínio que não encontra guarida: de que impeachment e cassação de mandato parlamentar possuem as mesmas premissas e consequências jurídicas, um erro grosseiro e superficial”, explica a assessora do PT, Tânia Oliveira.

No dia 14 de junho de 2016 o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou parecer pedindo a cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pela prática de quebra de decoro parlamentar. Ao plenário da Câmara dos Deputados, ao analisar o parecer do conselho cabe a decisão sobre manutenção ou cassação do mandato, não havendo que se falar em aplicação de qualquer pena decorrente, explica a assessora.

A inelegibilidade de parlamentares – que a propósito não se confunde com inabilitação para o exercício de função pública – é consequência da cassação de mandato por força do que dispõe a Lei Complementar nº 64/1990, chamada de Lei das Inelegibilidades, alterada pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

O parlamento não decide acerca de inelegibilidade de deputados e senadores. Isso consta nas normas já citadas. No caso, a anotação dessa inelegibilidade pela justiça eleitoral é automática, em face da comunicação do órgão legislativo sobre a cassação.

“Portanto, qualquer ação no sentido de buscar estabelecer relação entre direitos do deputado Eduardo Cunha por isonomia, diante da separação do quesito no caso do julgamento de impeachment da presidenta Dilma Rousseff é inconstitucional. Não passa de ilação política, sem qualquer fundamento jurídico”, conclui Tânia Oliveira.