Extinção de ministérios aprovada na Câmara é criticada pela oposição
Deputados do PCdoB e do PT criticaram a Medida Provisória 726/16, aprovada na madrugada desta terça-feira (30) que faz a reforma administrativa do governo ilegítimo de Michel Temer, com a extinção de pastas como os ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Agrário e redução à secretaria de outros órgãos que tinham status de ministério. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.
Publicado 30/08/2016 10:17
A proposta transforma, incorpora, cria e extingue ministérios, que passam a ser 24. A MP 728, editada 15 dias depois da MP 726, recriou o Ministério da Cultura após protestos de atuantes no setor, como artistas e entidades culturais.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que a mudança é muito profunda para um governo que assumiu em caráter interino. “É muita petulância de um governo interino propor uma mudança tão profunda na máquina governamental”, afirmou.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a extinção de pastas ligadas a questões sociais dá o tom do governo de Michel Temer. “Não podemos nesta noite simbólica, quando há o depoimento da presidenta eleita, estar um governo provisório fazendo uma reforma que dá fim à pasta de direitos humanos, das mulheres, da igualdade racial”, reclamou.
Protesto contra o golpe
Os partidários da presidente Dilma Rousseff na Câmara obstruiram a sessão em que votava a Medida Provisória em protesto contra o julgamento do impeachment. O depoimento da presidenta eleita, que ocorria simultaneamente no Senado, também foi tema das falas de líderes da oposição.
O líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), afirmou que o impeachment é a ferramenta usada para colocar em vigor um programa de governo rejeitado pelas urnas em 2014. “O que se debate hoje no Senado não é só o golpe contra a presidente legitimamente eleita, mas um golpe contra a Constituição brasileira”, denunciou.
O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), disse que Dilma usou argumentos técnicos para vencer as acusações a ela imputadas. “Num pronunciamento límpido do ponto de vista técnico, a presidenta demonstrou que não há crime de responsabilidade e do ponto de vista politico elencou motivos que levaram setores da elite e da mídia para apoiar o golpe”, disse.