LDO aprovada no Congresso corta gastos com saúde e educação 

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), em discurso no plenário, afirmou que “essa proposta de LDO traz algo absolutamente inconveniente, danoso para os interesses do Estado brasileiro. Propõe-se congelar gastos, despesas com educação, com saúde, com segurança pública num Estado que tem necessidade, é demandado para oferecer e ampliar esses serviços à sociedade. Isso é absolutamente desnecessário, inconveniente e contra os interesses da nação brasileira”, avaliou, anunciando o voto de obstrução e exigindo que o tema fosse melhor debatido entre os parlamentares e com a sociedade.

Para a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que é presidenta nacional do Partido, “nós estamos diante de mais uma iniciativa, uma proposição de desmonte do Estado brasileiro. É aquilo que vem se repetindo desde o primeiro dia do mandato do presidente interino Temer nesses mais de cem dias, que representou, logo de cara, a redução do papel de ministérios estratégicos, como o da Ciência e Tecnologia, rebaixando os seus papéis e colocando, mais uma vez, o Brasil na cena de um país dependente daqueles produtos que agregam valor, das manufaturas que nós tanto importamos dos países mais industrializados”.

A parlamentar discursou durante a votação da LDO, alertando que “essa é uma velha receita, a receita da desnacionalização, como está acontecendo agora com o avanço das empresas, inclusive chinesas, nos setores estruturantes da nossa economia”.

Luciana Santos enfatizou que o congelamento de investimentos na saúde e educação atende aos interesses dos rentistas. “Vai aumentar a ganância, porque os rentistas que financiaram o golpe querem mais: eles querem ainda drenar os recursos que são da saúde, que são da expansão das universidades públicas, que são das escolas técnicas”.

E alertou à sociedade que “o que está em curso é aquilo que disse Roberto Brant, um dos teóricos da Ponte para o Futuro, um dia depois do impedimento da presidenta Dilma aqui, na Câmara dos Deputados: ‘Esse tipo de programa jamais poderia passar pelo crivo das urnas’. Quem diz isso não sou eu. Quem diz isso é um dos teóricos da Ponte para o Futuro. Ele disse: ‘Esse programa tem que ser imposto. Não pode passar pelas urnas e tem que ser feito de maneira célere’”.

“É a isto que estamos assistindo: a um desmonte do Estado nacional, a um retrocesso, a uma agenda ultraliberal, muito mais conservadora e muito pior do que aquela a que nós assistimos nos tempos de Fernando Henrique Cardoso”, destacou a deputada.

Inconstitucional

O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), também denunciou que os parlamentares que votaram a favor desse projeto de LDO estão tirando dinheiro da saúde e da educação para dar a banqueiros. “É por isso que a votação tem que ser na calada da noite, porque não querem que o povo saiba o que está acontecendo. Mas nós vamos denunciar. Essa LDO traz a aberração de votar já no orçamento do ano que vem algo que não tem sustentação constitucional. Esse é um golpe de curto prazo, e a PEC 241 é de longo prazo, porque golpista gosta de golpe de qualquer natureza”, atacou Florence.

O deputado José Guimarães (PT-CE) reiterou que a aprovação do texto representa um “duro golpe” nas conquistas sociais obtidas nos últimos 13 anos pelos governos do PT. “Existem dois aspectos que precisam ser considerados neste texto aprovado. Em primeiro lugar, o Congresso jamais poderia num projeto de lei ordinária, como é a LDO, por vias obscuras, introduzir matéria de uma emenda constitucional. Não pode, segundo a Constituição brasileira, estabelecer teto de gasto com base na inflação, como é a proposta, sem emenda à Constituição, isso é uma ilegalidade. E o segundo aspecto é que esta regra estabelece que todos os investimentos públicos no país, não só saúde e educação, estarão vinculados à inflação do ano anterior e isso, na prática, significa que os investimentos vão ser reduzidos”, lamentou Guimarães.

Proposta de deficit

A proposta de LDO estabelece um deficit primário de R$ 139 bilhões como meta fiscal do governo federal para 2017. Para as estatais federais a meta é um deficit de R$ 3 bilhões. No total, o setor público federal terá como meta um deficit primário máximo de R$ 142 bilhões, o equivalente a 2,09% do Produto Interno Bruto (PIB). Para os estados, Distrito Federal e municípios, o valor máximo aceito será um deficit de R$ 1,1 bilhão.

Ainda na sessão do Congresso, foram apreciados e mantidos oito vetos presidenciais a projetos de lei. Dentre eles o que previa a destinação de 10% dos recursos do programa Minha Casa, Minha Vida para a construção de imóveis direcionados a pessoas de baixa renda nos municípios com menos de 50 mil habitantes.