Fim de CPI da Funai expõe fracasso da bancada ruralista  

Em nota divulgada nesta quinta-feira (18), o ex-ministro do desenvolvimento Agrário disse que “o fim da CPI Incra/Funai constitui-se em evento saudável por todos os brasileiros que lutam pela democracia e pela justiça social. E constitui-se também em notório fracasso da aliança conservadora que aproveitou a comissão a seu serviço”.

Majoritários na CPI, os ruralistas estenderam as atividades, mediante três prorrogações, a 240 dias; e encerraram as atividades sem nenhuma conclusão. Para o deputado, “o comando ruralista deixou, em vez de qualquer contribuição ao país, um legado de abusos, de truculências, de arbitrariedades e de ilegalidades que levaram suas vítimas a apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sete mandados de segurança acompanhados de pedidos de liminares que, acolhidos na Suprema Corte, suspenderam decisões drásticas da CPI”.

Meramente política

“Desde o começo, sabíamos que se tratava de uma CPI meramente política, criada unicamente para tentar convencer a opinião pública sobre um suposto mau funcionamento dos órgãos vinculados às políticas de reforma agrária e de garantia dos direitos das populações tradicionais. Só não imaginávamos que eles iriam reproduzir na Câmara, de forma institucional, a violência que eles utilizam no campo”, avaliou o deputado Nilto Tatto (PT-SP), membro da CPI.

“O fato de que eles não tiveram competência para produzir um relatório final, ou mesmo apresentar qualquer proposta legislativa para superar os problemas existentes no Incra e na Funai, comprova que a única coisa que eles queriam era criminalizar a luta pela reforma agrária e pelos direitos indígenas e das demais comunidades tradicionais”, conclui Tatto.