Lula contesta Janot e diz que ele silenciou diante dos abusos de Moro
O ex-presidente Lula protocolou nesta quarta-feira (17), no Supremo Tribunal Federal, petição rebatendo o parecer apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pede a validação dos grampos ilegais do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.
Publicado 17/08/2016 17:21
Lula denuncia os abusos de Moro e pede ao STF que reconheça que o juiz usurpou a competência da Corte ao fazer juízos de valor sobre conversas telefônicas interceptadas envolvendo o ex-presidente e autoridades com prerrogativa de foro, como senadores, deputados e a presidenta Dilma Rousseff.
“Reina silêncio absoluto de parte do titular da persecução penal pública sobre uma das maiores violências jurídicas já perpetradas nos pretórios do país, que foi a conduta deliberada de levantar o sigilo que a lei impõe, de forma hialina – e sem permitir qualquer interpretação em sentido diverso – em relação a conversas telefônicas interceptadas. Tal conduta, à evidência, não tinha qualquer relação com o processo judicial em que fora deferida a interceptação telefônica, mas, sim, o claro objetivo de fomentar protestos políticos”, diz a defesa na petição.
Os advogados elencam uma série de violações cometidas por Moro para demonstrar a violação de competência e destacam que a decisão do ministro Teori Zavaski de abrir um inquérito de investigação apenas apreciou a conversa telefônica mantida entre Lula e Dilma, “que foi anulada por ser ilegal”.
Na ocasião, o ministro Teori Zavascki disse que “não se está fazendo juízo de valor, nem positivo nem negativo, sobre o restante do conteúdo interceptado”. Por isso, os advogados defendem que o juiz da Lava Jato também usurpou a competência do STF ao fazer juízos de valor sobre as demais conversas interceptadas.
Neste sentindo, a defesa pede a manutenção da liminar deferida pelo ministro Lewandowski que anulou os grampos ilegais “diante da manifesta incompetência da primeira instância para fazer qualquer juízo de valor sobre o material”.
A defesa também questiona o fato de Janot não ter tomado, até o momento, qualquer providência em relação ao levantamento do sigilo das conversas telefônicas interceptadas, diante da “ilicitude típica” da conduta.
Também denunciam o agravante da quebra do sigilo entre os advogados do ex-presidente. “Vale dizer, além de o juiz de primeiro grau estar monitorando a defesa técnica do Reclamante – aniquilando o devido processo legal e as garantias fundamentais –, foi mais além, dando publicidade ao teor das conversações mantidas entre advogado e cliente, ocorrência que não tem precedentes no Brasil e, provavelmente, no mundo civilizado”, reforçam.