Após pressão, CPI da merenda escolar em SP libera documentos

"É um absurdo. É mais uma forma de cercear os trabalhos desta comissão. Nós não podemos ter o acesso limitado", disse o deputado Alencar Santana (PT). Depois de uma hora de bate-boca, o presidente da CPI, deputado Marcos Zerbini (PSDB), liberou o acesso dos parlamentares à documentação.

Zerbini disse que a origem dos documentos encaminhados pela Corregedoria Geral da Administração é sigilosa e, por essa razão, estão em computadores instalados em uma sala com acesso controlado, no setor de documentação da Assembleia.

Alencar Santana reclamou que não pôde acessar os documentos no recesso parlamentar, sob argumento de que a consulta privilegiaria os deputados que ficam na capital contra os que voltam ao interior do estado.

Nesta quarta-feira, os parlamentares realizam a primeira reunião após o recesso parlamentar do mês de julho e devem aprovar o plano de trabalho apresentado pelo relator da CPI, deputado Estevam Galvão (DEM). Entre vários itens, propõem a convocação de dirigentes da Cooperativa Orgânica da Agricultura Familiar (Coaf).

Também são convidados, não tendo obrigação de comparecer à reunião, o ex-secretário da Educação Herman Voorwald, os funcionários do governo Alckmin Luiz Roberto dos Santos, o 'Moita', ex-chefe de gabinete da Casa Civil do tucano, Fernando Padula, ex-chefe de gabinete da Secretaria Estadual da Educação, e o presidente da Corregedoria-Geral, Ivan Francisco Pereira Agostinho.

O plano de trabalho também pretende corrigir o erro cometido na reunião do dia 28 de junho, que solicitou os documentos da Operação Alba Branca à justiça estadual, sendo que, 25 dias antes, estes já haviam sido enviados para a Justiça Federal.

A CPI é formada pelos deputados Zerbini e Barros Munhoz (PSDB), Alencar Santana (PT), Estevam Galvão (DEM), Adilson Rossi (PSB), Jorge Caruso (PMDB), Gilmaci Santos (PRB), Coronel Camilo (PSD) e Delegado Olim (PP). Oito dos nove membros fazem parte da base aliada do governo Alckmin.

Histórico da CPI 

No início de 2016, a Operação "Alba Branca", detectou uma rede de propinas no superfaturamento dos contratos que envolviam a compra de alimentos com cooperativas familiares, a Coaf.

O principal investigado na operação, Fernando Capez (PSDB-SP) além de ser presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, é também braço direito do governador Geraldo Alckmin. Um delator lobista apontou que cerca de R$ 400 mil reais foram transferidos para campanha de Capez para deputado estadual.

No início do ano letivo de 2016, diversas escolas no estado de São Paulo inciaram as atividades sem merenda escolar, apenas distribuindo biscoito e suco. Diversos estudantes ligados ao movimento estudantil saíram às ruas para denunciar o esquema de corrupção e cobrar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Alesp que investigasse os crimes. Ignorados, os secundaristas ocuparam durante quatro dias o plenário da Alesp, para pressionar a implementação da CPI.

Após a pressão da ocupação e o ganho da opinião pública para a causa, os parlamentares, recuados, foram obrigados a instalar a CPI da merenda na Alesp.