Agricultores fazem manifestação pela manutenção de direitos

Segundo o coordenador de Santa Catarina da Fetraf-Sul (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar), Alexandre Bergamin, o dia foi definido como uma data de luta pela Fetraf nacional, em defesa da manutenção de direitos como a habitação, o crédito rural e, em especial, a previdência social.

Bergamin lembra que o governo interino de Michel Temer já teve ação forte em acabar com o Ministério da Previdência que, segundo ele, faz o maior programa de distribuição de renda no país. Também se discute a idade mínima para aposentadoria, a desvinculação salário do aposentado do salário mínimo e o fim do regime especial para os agricultores. Todos os temas foram bandeiras de luta nas manifestações que ocorrem em 14 estados e em várias cidades do Oeste Catarinense no dia de hoje.

O presidente do Sindicato da Agricultura Familiar de Chapecó e Região, Anderson Giacomelli, reforça o dia de luta e destaca a luta pela manutenção da aposentadoria de 55 anos para a mulher e 60 para o homem. “A nossa pauta hoje é diretamente com a previdência em relação aos nossos direitos já conquistados, especialmente em relação à aposentadoria”, disse.

Ele dá um exemplo da mulher agricultora. Se ela tem 52 anos hoje, terá que trabalhar mais três anos para encaminhar a aposentadoria. Se a idade mínima passar para 65 anos, ela terá que trabalhar mais 13 anos para poder se aposentar. “Imagina o que seria para uma mulher trabalhar mais 10 anos, se ela começou ainda na infância! A mulher trabalha, muitas vezes, mais que o homem, porque ela faz o serviço de casa e ainda acompanha o trabalho na lavoura”, comenta Giacomelli.

Giacomelli também lembra que atualmente, além da idade média na agricultura estar em torno de 40 a 50 anos, há muitos trabalhadores afastados do trabalho com auxílio doença. “Imagina a quantidade de benefícios de auxílio doença que vai ter se essas pessoas terão que trabalhar mais dez anos”, diz.

Vinculação da aposentadoria

O agricultor tem a aposentadoria vinculada ao reajuste do salário mínimo, ou seja, quando o salário mínimo é reajustado, automaticamente o salário do agricultor aposentado é reajustado também. “Corre-se o risco de se desvincular, e se manter o salário do agricultor aposentado em R$ 880,00, que é o valor atual, e o salário mínimo aumentar sem que a aposentadoria sofra reajustes”, explica Bergamin. A desvinculação significa a estagnação do salário do aposentado, ressalta Giacomelli.

Além disso, o trabalhador rural tem como aposentadoria apenas o valor do salário mínimo. Já os trabalhadores urbanos têm a possibilidade de receber salário maior de aposentadoria, de acordo com o que recebeu durante sua vida e com a tabela do fator previdenciário.

Regime especial do segurado social

Por meio desse regime há um tratamento especial para determinado público. O agricultor, dentro desse regime, faz a comprovação da atividade na agricultura apenas com nota de bloco de produtor, além de recolher 2,3% ao Funrural (Apoio ao Trabalhador Rural). Se esse regime acabar o agricultor terá que contribuir o mesmo que o trabalhador urbano para a previdência, hoje na média de 11%. Segundo Giacomelli, parte desses 2,3% vai para previdência. Além disso o agricultor paga taxa alta de impostos, o que justifica seu direito à aposentadoria digna.

É devido às diferenças e dificuldades no trabalho na agricultora que existe o regime especial de aposentadoria para o setor, diz Bergamin. O trabalho é mais difícil, a pessoa começa a trabalhar mais cedo e contribuir mais tempo, cerca de dez anos a mais que o trabalhador urbano, explica Bergamin.

“Então todas as manifestações no país estão focadas nessa questão da previdência, que é para dizer ao governo de Michel Temer que nós não aceitaremos qualquer mudança na previdência que retire os direitos dos trabalhadores”, finalizou.

Movimento da economia

Segundo Bergamin, nos municípios menores os aposentados movimentam a economia local. “São milhões de reais que entram por mês para a arrecadação dos municípios pelo valor das aposentadorias, pensões e auxílios”, comenta.

Ele ressalta que em outras regiões brasileiras a maior receita que entra no munício vem da previdência social, e em segundo vem o Fundo de Participação dos Municípios, que é o retorno dos impostos. Em nossa região, na maioria dos municípios pequenos a primeira fonte de recursos é o Fundo e a segunda é o repasse da previdência.

“É um valor significativo que entra, e o pessoal do comércio se beneficia, porque o nosso agricultor não vai comprar em Miami, na Argentina, em Florianópolis, ele compra no seu município, na farmácia, na agropecuária, na loja, do mercado do seu município, abastece o carro no posto do município, então movimenta a economia local”, avalia Bergamin. Além disso, as outras políticas rurais, como Pronaf e habitação, também geram renda para o município, ressalta ele.