Audiência Pública sobre Flexibilização das leis trabalhistas na OAB
Para debater as propostas de terceirização e flexibilização das leis do trabalho que tramitam no Congresso Nacional, a OAB/SC promove audiência pública aberta à comunidade nesta terça-feira (19), no auditório da instituição, a partir das 19 horas.
Publicado 18/07/2016 17:27 | Editado 04/03/2020 17:13
Dentre as propostas estão a reforma da Previdência e os projetos de lei 4330/04, que trata da terceirização, 427/15, 944/15 e o 4962/16, que tratam da flexibilização das leis trabalhistas. O evento conta com o apoio da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat) e já tem confirmada palestra do Procurador Regional do Trabalho da 12ª Região, Marcelo Goss Neves.
Atualmente, a terceirização é permitida para contratação de serviços especializados, considerados “atividades-meio”. Diante da discussão sobre os projetos que tramitam no Congresso, o que está em estágio mais avançado é o que pretende legalizar outras formas de terceirização, possibilitando que empresas ou órgãos públicos transfiram suas atividades a terceiros.
A vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Maria Lucia de Liz, explica que “as propostas, se aprovadas, terão grande impacto para o trabalhador e para a sociedade de forma geral". O evento é aberto à comunidade.
Estão confirmados representantes do Tribunal Regional do Trabalho 12º Região, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ministério Público do Trabalho, FIESC e Federação dos Trabalhadores no Comércio em SC.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC