Comitê Estadual do PCdoB aprova nova resolução sobre cenário político

Íntegra da resolução aprovada pode ser lida abaixo:

1 – O cenário nacional é de crise política. O governo ilegítimo e ilegal de Michel Temer, oriundo de um golpe, anuncia diversas medidas que representam graves ameaças aos direitos dos trabalhadores, à soberania nacional e às conquistas sociais resultantes de nossa recente experiência democrática. A resistência popular e as seguidas denúncias de envolvimento da cúpula do PMDB em desvios de recursos públicos demonstram que é possível prosseguir a luta pela restauração da legalidade e derrotar os golpistas. Se acentua a cada dia a desmoralização dos patrocinadores do impeachment sem crime de responsabilidade.

2 – Eduardo Cunha, parceiro de longa data e homem de confiança do presidente interino, caminha para o precipício político. A votação no Conselho de Ética que aprovou o relatório pela cassação e sua posterior renúncia são vitórias das forças democráticas.

3 – O PCdoB na Bahia deve ser protagonista na acirrada batalha política contra o golpe e em defesa da democracia. A proposta do plebiscito por novas eleições presidenciais vai se expandindo e deve ser levantada em cada município. As bandeiras levantadas pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo pelo ‘Fora Temer e Nenhum Direito a Menos’ unificam os diversos movimentos e são referências para nossa ação política.

4 – O partido deve, em cada município, contribuir para a estruturação da Frente Brasil Popular local e se empenhar na construção das mobilizações populares. Até o dia da votação, no mês de Agosto, o PCdoB participará ativamente de cada ato para que o Senado vote contra a ruptura da legalidade.

5 – Na Bahia, Rui Costa goza de prestígio político, em meio ao agravamento das dificuldades orçamentárias para os estados e municípios, decorrentes da crise econômica. O ritmo dinâmico da administração, com obras espalhadas pelo estado, demonstra a capacidade do governador em dirigir o governo com democracia, transparência e competência.

6 – Como integrante da base do governo e ocupando espaços na gestão, teremos como referência de atuação na disputa eleitoral o campo liderado pelo Governador. O PCdoB tem o objetivo de sair fortalecido nas eleições de 2016, tendo como horizonte uma candidatura majoritária em 2018. Há condições objetivas de ampliarmos nossa presença em prefeituras e câmaras de vereadores.

7 – A eleição de prefeitos em grandes cidades e nos municípios onde estamos na gestão é nossa prioridade. Salvador, Juazeiro, Vitória da Conquista, Itabuna e Camaçari merecem atenção especial.

8 – Além da meta de crescer o número de prefeitos eleitos, devemos dar tratamento adequado ao desafio de aumentar nossa influência nas câmaras municipais. Precisamos eleger vereadores nas cidades maiores – acima de 100 mil habitantes -, como também em todos os municípios onde reunirmos as condições. Devemos lançar candidatos em todos os municípios onde estamos estruturados, em chapa própria ou em coligação, cada realidade local indicando qual melhor caminho.

9 – As alianças políticas para as eleições devem ser buscadas entre os partidos da base do governo estadual. Eventuais acertos que não se coadunem com essa diretiva deverão ser submetidos ao Secretariado Estadual antes das convenções, para análise e deliberação.

10 – O foco dos debates na campanha são os temas relacionados com as questões municipais. Estes temas devem ser trabalhados numa perspectiva progressista na forma de programas de governo negociados com as comunidades em cada município, buscando sempre a vinculação dos projetos municipais com os mandatos parlamentares federais, estaduais e as entidades dos movimentos sociais organizados localmente. Devemos também explicitar o campo onde atuamos na quadra nacional, na defesa da legalidade democrática e contra o golpe.

11 – A estruturação da base material da campanha ficará a cargo dos comitês municipais e dos candidatos, devendo se levar em conta a nova legislação, principalmente, no que diz respeito à proibição do financiamento empresarial e à permissão para doação de pessoas físicas com os limites estabelecidos.

12 – Todo o processo eleitoral deve ser debatido pelos respectivos comitês municipais, que têm o desafio de se reunir com a periodicidade necessária para a definição da linha e encaminhamentos das campanhas. Os Fóruns de Macrorregiões têm papel importante no acompanhamento nas cidades de suas bases. O funcionamento partidário é essencial para a consecução dos objetivos traçados no plano eleitoral.

Comitê Estadual do PCdoB – Bahia

Salvador – Bahia, 09 de Julho de 2016.