Audiência pública em apoio às vítimas de tortura acontece segunda (27)

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará será palco de discussões envolta do tema, tomados pelo mote do Dia Internacional de Luta contra a Tortura — a ser comemorado no dia 26. O encontro é uma deliberação da reunião ordinária do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT) realizada no último dia 14 de junho, no Conselho Penitenciário (Copen).

Entre as pautas, está incluso o debate do Projeto de Lei que institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e cria o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, órgão responsável pelo monitoramento, realizado por meio de peritos, com visitas regulares as pessoas privadas de liberdade no Ceará.

Hoje, o comitê é alicerçado por um decreto executivo. “Com a aprovação da lei, nós teremos mais respaldo, vai dar mais legitimidade ao Comitê”, explica Mel Meireles, secretária executiva do CEPCT. Estará presente na audiência o presidente do CEPCT Sérgio Silva, integrante da Pastoral Carcerária, além de outros membros do comitê.

Luta contra a Tortura

O dia 26 de junho é a data alusiva aos necessários esforços para se enfrentar uma das práticas mais violentas e degradantes à condição humana, que é a tortura. De acordo com a Convenção contra a Tortura e Outras Penas Cruéis ou Degradantes, define-se a tortura como sendo “ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de uma terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou uma terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência.”

Audiência Pública em alusão ao Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura
Quando: 27 de junho de 2016
Horário: 14h30
Onde: Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa (Av. Desembargador Moreira, 2807 – Dionísio Torres)
Fone CEPCT: (85) 3252.2086
Fone Assembleia: (85) 3277.2500