Juristas criticam disposição de Meirelles de desconstruir Constituição
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em entrevista à GloboNews na noite de terça-feira (21), afirmou que pretende reformar a Constituição para resolver a dívida da União. O ministro se referia aos gastos obrigatórios com saúde, educação, moradia, previdência social entre outros, definidos pela Carta.
Publicado 22/06/2016 20:25
As palavras do ministros foram recebidos com preocupação por juristas ouvidos pelo Justificando, os quais consideraram uma ofensiva à Constituicão Federal para atender a interesses financeiros privilegiados.
Para o colunista do Justificando e Juiz de Direito no Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Semer, as palavras do ministro revelam o alvo do afastamento de Dilma da Presidência. "Não era a corrupção, enfim. Nem pedaladas. O impeachment é da Constituição".
Já a Juíza do Trabalho do TRT da 6ª Região – Pernambuco – Renata da Nóbrega, uma vez que seria necessária, na visão do ministro, o corte de gastos da saúde, por qual razão a oneração seria em cima do trabalhador: "Por que não negociar para se tributar grandes fortunas?", questionou.
O ativista e Professor de Direito Constitucional da PUC-Campinas, Pedro Pulzatto Peruzzo, complementou que a proposta do ministro da Fazenda viola o princípio que veda o retrocesso em direitos humanos: "propor a retirada de direitos sociais do texto constitucional escancara não apenas um golpe contra os mais desfavorecidos, como esbarra em um princípio básico, várias vezes aplicado pelo Supremo Tribunal Federal, que é o princípio da vedação do retrocesso. Por esse princípio, uma vez que a sociedade avança na conquista de um direito social, o Estado não pode mais retroceder. Essa proposta do Meirelles é ilegítima, repugnante e, por fim, inconstitucional".