“Queremos tratamento isonômico”, dizem governadores a Temer

“O Rio de Janeiro puxou o cordão ao decretar estado de calamidade para suas contas e dar início a um acordo. É justo que todos os outros estados, nitidamente em situação financeira difícil, sejam ouvidos também.”

Para o encontro, foram convidados todos os governadores. Desses, até agora se encontram em Brasília 14, além de quatro vices. Dentre os principais temas a serem tratados estão pedidos para renegociação das dívidas dos estados, tratamento isonômico, negociação de operações de crédito e alteração de regras do sistema Simples nacional.

A proposta do Executivo é de dar um respiro aos Estados nos próximos dois anos com pagamento de valores em percentuais escalonados a cada mês. Mas os termos dessa proposta ainda estão em negociação. Conforme informações do Ministério da Fazenda, o valor total das dívidas dos governos estaduais com a União supera R$ 452 bilhões.

Dos 27 estados brasileiros, só dois não estão endividados: Piauí e Tocantins. Os que possuem situação mais complicada são Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Uma situação difícil, inclusive politicamente, para um governo que prevê déficit nas contas públicas, até o final do ano, da ordem de aproximadamente R$ 170 bilhões.

O grupo que está na capital do país já fez uma reunião prévia na residência oficial do governo do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), pela manhã. E seguiu para um segundo encontro, desta vez com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. De lá é que seguem para a reunião com Temer. Segundo o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, que está representando o governador, como o seu estado figura entre os três que possuem as maiores dívidas, o intuito é fazer com que seja feito um acordo geral para os estados, com uma observação mais específica em relação a esses três maiores devedores.

“Esperamos que as propostas a serem discutidas sejam vantajosas, pois todos sabem da nossa situação difícil”, afirmou. Segundo ele, o governo do Rio Grande do Sul não pretende decretar estado de calamidade em suas contas, como fez o Rio de Janeiro, mas considera imprescindível renegociar a dívida que possui com a União.

Outro a falar sobre a questão, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, disse que o momento é de se separar questões econômicas das questões políticas, para ajudar o Brasil. “Temos que buscar realmente soluções econômicas para enfrentamento da crise, porque isso que está parando o Brasil, isso que está fazendo o desemprego aumentar, isso que está fazendo as receitas dos estados e municípios diminuírem. Então, é muito importante neste momento a gente saber separar as questões políticas das questões econômicas”, afirmou Câmara.

Despesa significativa

Para ele, o mais importante é se chegar a uma solução. “Se houver um acordo, poderemos fazer um planejamento necessário para ações importantes no segundo semestre. Essa parte da dívida é um componente significativo da despesa dos Estados e a negociação pode nos orientar de outra forma, também, em relação ao quanto de receita nós vamos contar para 2016”, explicou o governador pernambucano.

Rollemberg afirmou que considera a renegociação das dívidas um passo fundamental para melhorar a condição econômica dos estados. “Estamos todos com a corda no pescoço, e esse acordo a ser firmado pode contribuir para a retomada do desenvolvimento econômica e a criação de empregos”, ressaltou.

Uma das alternativas discutidas diz respeito à mudança do período de carência do pagamento das parcelas da dívida dos estados com a União. A proposta do Executivo Federal é que essa parcela seja reduzida de 24 meses para 18 meses. Os governadores querem um número maior de parcelas.

Como o compromisso assumido pelo governo federal com o estado do Rio de Janeiro anunciado no final de semana causou grande mal-estar, a primeira missão de Temer e sua equipe é acalmar os ânimos dos governantes que já declararam não aceitar a possibilidade de ser concedido tratamento diferenciado a um estado em detrimento de outros.

Jogos olímpicos

Por conta disso, de acordo com o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, Moreira Franco, Michel Temer só vai decidir os termos dos recursos a serem liberados para o Rio depois da conversa que tiver com os demais governadores. A estratégia é uma forma de evitar maiores arranhões entre Executivo Federal e estados. Mas o secretário deixou claro que será levada em conta a situação dos jogos olímpicos, a serem realizados no próximo mês, no Rio.

A questão da renegociação das dívidas dos estados foi debatida no Congresso Nacional por quase dois anos, foi retirada de votação, mediante acordo que estava sendo negociado com a equipe econômica do governo Dilma Rousseff, e prossegue a partir de agora. Mas já é objeto até de decisões no Judiciário.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nos últimos meses, liminares a 11 governos estaduais determinando a correção do estoque da dívida por juros simples, em vez de juros compostos, conforme defende a União. E um dos argumentos dados pelos ministros em sua decisão é a demora para que a questão seja definida por parte da União.

“É uma questão que precisa ser resolvida logo, tanto para o Executivo Federal quanto para os estados para que possa ser logo avaliado o impacto orçamentário e ser feito um planejamento real das despesas e programações”, afirmou o economista Antonio Ferraz, consultor legislativo do Senado.

Estão participando das negociações, desde o início da manhã, os governadores de Alagoas, Amapá, Goiás, Rio Grande do Norte, Amazonas, Espírito Santo, Rondônia, Tocantins, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pernambuco, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além do governante do Distrito Federal. Enviaram vice-governadores os estados do Piauí, Acre, Bahia e Pará.