Audiência Pública discute projeto que prejudica servidor público

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou na manhã desta terça-feira, 7, no Auditório Solon Amaral, audiência pública proposta pelas deputadas Isaura Lemos (PCdoB) e Adriana Accorsi (PT), junto com diversas entidades da sociedade civil, abaixo listadas, contrárias à aprovação do Projeto de Lei Complementar 257 (PLP 257/2016), de autoria do Poder Executivo, que promove o desmonte do serviço público no país.

Sob a alegação de que é preciso resolver o problema da dívida entre os estados e a União, o PLP 257/2016 propõe vincular os gastos com folha de pagamento à arrecadação da União, estados e municípios. As medidas buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e alteram a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No conjunto das medidas estão: suspensão de concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens adquiridas, como gratificações, revisão dos regimes jurídicos dos servidores públicos e esfacelamento da previdência social.

Diversas entidades da sociedade civil e movimentos sociais contra argumentaram, apontando medidas que não tiram direitos dos servidores e da população e promovem um ajuste fiscal justo e proporcional, como a taxação sobre as grandes fortunas, concomitantemente com uma auditoria da dívida pública.

A mesa diretora dos trabalhos foi presidida pela deputada Isaura Lemos, e formada por: deputada Adriana Accorsi; João Paulo Ribeiro, dirigente nacional da CTB; Mauro Rubem, presidente da CUT-GO; Ivo Arruda Filho, dirigente da NCTB; Rubens Donizete, da CSP;
Ogib Teixeira, da Pública; e pela professora Lúcia Rincon, coordenadora nacional da União Brasileira de Mulheres (UBM). A cobertura completa do evento pode ser acessada no site da Assembleia Legislativa de Goiás (http://al.go.leg.br/noticias/ver/id/142803/enfermagem+em+debate). Foto: Carlos Costa.

ENTIDADES PROMOTORAS:
Fórum Goiano das Entidades dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (FOGEF)
Sinasempu – entidade sindical dos servidores do Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público
Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg)
Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Goiás (SINPRF-GO)
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás (Sinjufego)
Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência nos Estados de Goiás e Tocantins (SINTFESP-GO/TO)
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (SINTSEP-GO)
Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás (SINT-IFESgo)

ENTIDADES APOIADORAS:
Central Sindical Popular (CSP-Conlutas)
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Força Sindical
Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (SINPOL-GO)
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (SINTEGO)
Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (SINDSAÚDE/GO)
Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (Sindigoiânia)
União Geral dos Trabalhadores (UGT)
União Goiana dos Policiais Civis (Ugopoci)