Vereadores César Faria e Badeko absolvidos

César Faria foi absolvido em quatro votações. Eram necessários 16 votos para a perda do mandato, porém, na mais apertada delas, 11 vereadores votaram pela absolvição, sete pela cassação e outros quatro se abstiveram. Apenas o vereador Vanderlei Farias, o Lela (PDT), não compareceu à sessão, que teve início às 16h.

A comissão que investiga a quebra de decoro do vereador Cesar Faria, composta pelos vereadores Edmilson Carlos Pereira Junior (presidente), Jerônimo Alves (relator) e Coronel Paixão (integrante), apresentou votou pelo arquivamento do processo e a não cassação.

O vereador relator Jerônimo Alves, quando foi presidente da mesa chegou a afirmar publicamente que os dois vereadores (Cesar Faria e Badeko) deveriam ser sim submetidos a uma comissão de ética, mas hoje disse que a comissão concluiu que nada foi encontrado que poderia envolver o vereador Cesar Faria em casos de corrupção.

O vereador Lino Peres lembrou que a Comissão de Ética anterior (integrada por Gui Botelho, Vanderlei Farias, Celio João e dois integrantes da comissão atual: Coronel Paixão e Jerônimo Alves) votou por unanimidade a cassação dos dois vereadores.

_ É muito estranho que a comissão anterior tenha votado pela cassação e hoje mudado de ideia.

Além disso, afirmou que o relatório final de Cesar Faria foi muito mal fundamentado, havendo falhas metodológicas e técnicas.

_ A comissão se ateve apenas às oitivas e não pesquisou a extensão dos autos, que revelam conexão do parlamentar a uma rede de corrupção”, disse Lino.

O autor das denúncias que pediam as cassações, o vereador Afrânio Boppré (PSOL) discursou pedindo a perda dos mandatos.

– Estou convencido de que esta casa precisa fazer o seu papel. Todo o processo foi instruído de modo a comprovar que houve quebra do decoro parlamentar – afirmou.

Logo após o pronunciamento, Afrânio se ausentou do plenário e deu lugar ao suplente Josemir Cunha, em função de uma lei federal que impede a presença dos denunciantes durante as discussões de cassação de mandato.

Josemir Cunha disse que nesse momento precisamos valorizar as “provas contundentes" de corrupção levantadas pela PF na operação Ave de Rapina. Apontou que no documento da Polícia Federal, depois endossados pelo Ministério Público, fica claro que Cesar Faria é chefe de um esquema de corrupção e receptor de vantagem indevida.

No caso de César Faria, a comissão processante instalada na Câmara havia deliberado por sua absolvição. A defesa do vereador César Faria, o advogado Kissao Álvaro Thaís clamou aos vereadores para que mantivessem a decisão.

Após a manifestação da defesa, os parlamentares votaram as quatro denúncias. Se uma delas fosse aprovada o vereador seria cassado. Para aprovar eram necessários os votos de dois terços dos vereadores presentes na sessão. Os resultados das votações e as respectivas denúncias foram:

Denúncia 1 – violar a utilização do mandato para práticas de corrupção ou improbidade administrativa. Neste ponto, foram 12 votos contrários, 4 favoráveis, 4 abstenções e uma ausência.

Denúncia 2 – ter procedimento de modo incompatível com a dignidade da Câmara por faltar com a ética pública. Esta denúncia recebeu 10 votos contrários, 6 favoráveis, 4 abstenções, e uma ausência.

Denúncia 3 – violar o Código de Ética que trata dos recursos públicos. 13 vereadores votaram contra este ponto, 4 foram favoráveis, 4 abstiveram-se, além da ausência do vereador Vanderlei Farias (PDT).

Denúncia 4 – violar o uso do poder inerente ao mandato. Esta denúncia recebeu 11 votos contra, 7 a favor, 3 abstenções e uma ausência.

Após a confirmação da manutenção do mandato, Faria abraçou colegas, familiares e correligionários que ocupavam as galerias do parlamento.

– Durante esse tempo (desde a abertura da denúncia), os vereadores tiveram a oportunidade de conhecer mais a matéria, tiveram a percepção de que a nossa defesa está no caminho certo é que não há nenhuma forma de eu ser condenado por algo que eu não fiz. Claro que me sinto muito feliz — afirmou, completando que a sua defesa continuará na Justiça.

Badeko também é absolvido

Por volta de 21h30min, começou a deliberação sobre a possível cassação do vereador Marcos Espíndola, o Badeko (PHS). A comissão processante, cujo relator foi o vereador Lino Peres (PT), pediu a perda do mandato, mas assim como no caso de César Faria, houve absolvição nas quatro votações.

O advogado de defesa de Badeko, Marcelo Gonzaga reforçou o argumento de que o vereador não responde por nenhum crime.

— Eu desafio aqui qualquer vereador a dizer qual ação penal o vereador Badeko está respondendo nesse momento? Nenhuma. Dessa forma, como imputar fatos criminosos ao Badeko? Badekom sua família está sofrendo até hoje por causa disso. Vossa excelência não perderá cargo nenhum se seus pares votarem de acordo com a lei — declarou na tribuna.

As votações das denúncias contra Badeko foram as seguintes:

Denúncia 1 – violar a utilização do mandato para práticas de corrupção ou improbidade administrativa. Neste ponto, foram 10 votos favoráveis, sete contrários, 4 abstenções e uma ausência.

Denúncia 2 – ter procedimento de modo incompatível com a dignidade da Câmara por faltar com a ética pública. Esta denúncia 7 votos contrários, 10 favoráveis, 4 abstenções e uma ausência.

Denúncia 3 – violar o Código de Ética que trata dos recursos públicos. 9 vereadores foram favoráveis a este item, 7 contrários, 5 abstenções e uma ausência.

Denúncia 4 – violar o uso do poder inerente ao mandato. Esta denúncia recebeu 10 votos a favor, 7 contra, 4 abstenções e uma ausência.

Com informação do DC e Vereador Lino