Dia Internacional denuncia negligência com crianças desaparecidas
Criado em 17 de dezembro de 2009, pela Lei 12.127, e lançado com festa e solenidade pelo governo federal em 26 de fevereiro de 2010, o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecido ainda não funciona, principalmente em razão da falta de integração entre os estados e o governo federal.
Publicado 26/05/2016 11:11
A denúncia foi feita nesta quarta-feira – 25 de maio, data que marca a passagem do Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, pelo advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e coordenador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos de São Paulo.
Atualmente, o cadastro mantém apenas 370 casos registrados em 20 estados brasileiros. A maioria dos estados, como São Paulo, sequer tem cadastros estaduais de crianças e adolescentes desaparecidos e, quando tem, não são acessíveis ao público.
A falta de Delegacias Especializadas da Criança e do Adolescente em São Paulo e em vários estados é outro empecilho para o atendimento adequado às famílias e à investigação dos casos de desaparecimentos, já que as apurações e buscas não se iniciam imediatamente. As famílias de crianças desaparecidas ficam mais desamparadas ainda, porque os programas vinculados a Assistência Social não garantem nenhum tipo de apoio psicossocial.
Outra falha está no próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê que adolescentes (12 a 18 anos) podem viajar para qualquer estado do País, desacompanhados dos pais ou responsáveis e independentemente de autorização deles.
No Brasil, por ano, desaparecem 40 mil crianças e adolescentes, segundo levantamento feito pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Desaparecimento de Crianças da Câmara dos Deputados, que aconteceu no período de 2008 a 2010, com base nos Boletins de Ocorrências de desaparecimentos registrados nas Delegacias de Polícia do País. Só no Estado de São Paulo são mais de nove mil, anualmente. Em geral, 15% não são encontradas.
A data foi escolhida porque em 25 de maio de 1979, o menino Etan Patz, de sei anos, desapareceu a caminho da escola, nas ruas de Nova Iorque e nunca mais foi encontrado. O desaparecimento do menino foi o primeiro de numerosos casos de destaque nos Estados Unidos.
Em 1983, o presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, declarou este dia como o “dia das crianças desaparecidas”. E, em 1988, no evento internacional Global Missing Children´s Network – GMCN (Rede Mundial de Crianças Desaparecidas), passou a ser o Dia Internacional da Criança Desaparecida. Além do Brasil, outros países reconhecem a data, como Canadá, França, Holanda, Reino Unido, Polônia, Bélgica e Portugal.