Rubens Jr. quer celeridade em projeto sobre voos e passagens aéreas
O deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) apresentará à Mesa da Câmara dos Deputados um requerimento de pedido de urgência, para que seja analisado o quanto antes pelo Plenário o projeto de lei que trata sobre a regulamentação de atrasos de voos, overbooking (excesso de reservas), extravio de bagagens, entre outros.
Publicado 25/05/2016 15:06
Há diversos projetos sobre o mesmo tema tramitando na Câmara. Em 2010 foi criada uma Comissão Especial para examinar todas as matérias sobre esse tema. O relatório, aprovado na comissão, prevê que no caso de cancelamento de voos ou atraso superior a três horas, o passageiro tem direito a reembolso do valor pago, embarque em outro voo da mesma companhia ou possibilidade de repasse do bilhete de passagem a terceiros.
Existe ainda a previsão que, em qualquer das hipóteses descritas acima, o passageiro também tem direito de receber, no prazo de sete dias, contado da data do evento, indenização de 50% do valor do bilhete, incluídas as tarifas.
Para o deputado Rubens Jr., o projeto precisa ser apreciado o quanto antes pelo parlamento: “Com a pauta destrancada, pediremos urgência na análise deste projeto já na semana que vem. O relatório já foi aprovado em junho de 2010 e está pronto para ser votado pelo plenário. De lá para cá já se passaram quase seis anos! A sociedade não pode mais esperar”, protestou o parlamentar.
A pauta do plenário é definida pela Presidência da Câmara e pelos líderes de partidos. “Faremos a pressão política para que esse projeto deixe de 'dormir' nas gavetas da Mesa da Câmara, e que entre na pauta de votação com urgência”, diz Rubens Jr.