Extinção de ministérios provoca debates e críticas no Congresso 

A Comissão de Cultura da Câmara manteve a audiência pública na tarde desta terça-feira (24) para debater a situação atual do Ministério da Cultura. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), uma das autoras da realização do evento, avalia que “não podemos imaginar, depois da revelação do golpe para a sociedade brasileira (em referência as gravações entre o ex-ministro do Planejamento Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado), legitimar a posse do ministro da Cultura nesse governo ilegítimo.”

Segundo ela, “a volta do Minc não quer dizer a volta das nossas políticas. A agenda que eles vem anunciando não é a de que o Micn será uma ilha de avanço nesse mar de retrocesso. Nesse momento, a luta é aqui, pela resistência.”

E acrescentou que “a audiência pode nos ajudar a decidir rumo e estratégia da nossa batalha”, conclamando os movimentos sociais para se manterem na luta, junto com os parlamentares e artistas, “do lado que estamos, com a maior correção possível e de pé”, afirmou.

Danosa para agricultura familiar

No debate na Comissão de Agricultura da Câmara, o deputado Heitor Schuch (PSB-RS) avalia que a fusão é danosa para a agricultura familiar. Ele quer saber como serão implementadas as ações que eram específicas do agora extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário, como a democratização do acesso a terra, a inclusão produtiva e a gestão territorial da estrutura fundiária.

Ele lembra que o ministério foi criado, no governo Fernando Henrique Cardoso, para cuidar da política agrária – como reforma agrária e crédito fundiário, antigo Banco da Terra – das políticas sociais de preço mínimo, merenda escolar, política de seguro agrícola e crédito para as mulheres e para os jovens.

“Agricultura familiar, portanto, precisa de um debate mais apurado e de uma ação mais concreta. É um ministério importante para um contingente enorme de pessoas: 4,3 milhões de famílias estão sob o abrigo deste ministério e de suas políticas", afirmou o deputado.

Ele ressaltou que a agricultura familiar representa 84% de todas as propriedades rurais do país e é importante fonte de geração de emprego e renda, além de ter perfil diversificado ao longo do território brasileiro.

Atraso perigoso e irrecuperável

Em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, nesta terça-feira (24), a comunidade científica e senadores manifestaram-se unanimemente contra a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o das Comunicações. O presidente da comissão, senador Lasier Martins (PDT-RS), afirmou que encaminhará ofício a Temer pedindo o restabelecimento da autonomia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, afirmou que o Brasil precisa entender que ciência, tecnologia e inovação devem ser objeto de uma política de Estado. O MCTI é um ministério transversal, que perpassa todas as áreas do conhecimento, explicou a pesquisadora.

Helena Nader disse ainda que a ciência brasileira, embora jovem, está bem em termos de interdisciplinaridade. E criticou ainda os valores orçamentários destinados ao Ministério da Ciência e Tecnologia, observando que equivalem ao que foi direcionado à pasta em 2001.

“Isso é assustador na minha visão. Aumentou o número de pesquisadores, aumentou o número de perguntas e o financiamento é o mesmo de 15 anos atrás”, disse.

Para Elíbio Leopoldo Rech Filho, titular da Academia Brasileira de Ciências (ABC), o Brasil precisa aumentar os recursos destinados à Pesquisa e Desenvolvimento que, atualmente, ficam em torno de 2% do PIB (Produto Interno Bruto), enquanto em outros países correspondem a 3%. Segundo o acadêmico, a descontinuidade nos processos do ministério poderá ser um atraso perigoso e irrecuperável para o país.