Livros eletrônicos podem ser contemplados com imunidade tributária
O deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) apresentou, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que visa estender imunidade tributária a qualquer livro, jornal ou periódico publicado por qualquer meio eletrônico. Hoje a imunidade tributária não contempla os livros digitais, mas apenas os impressos em papel.
Publicado 18/05/2016 15:11
“Não podemos reduzir o livro tão somente a um conjunto de folhas de papeis impressas que trazem em seu corpo informações sobre determinado assunto”, explicou o deputado.
Para o parlamentar, é necessário ampliar a imunidade tributária das publicações em meio eletrônico, afirmando que “no momento atual, temos a internet como meio de disseminação do saber, do conhecimento e tal fato não altera em absoluto o conteúdo do que é a essência do livro”, destacou.
E destaca que “é exatamente o livro – independentemente de sua apresentação – como instrumento do saber que quis imunizar o legislador constituinte quando estabeleceu na Carta Política de 1988 as imunidades para os livros, jornais e periódicos”, em defesa do projeto, que será analisado na Câmara.