PCdoB contesta exoneração do presidente da EBC
Parlamentares vão protocolar representação no Ministério Público Federal contra decisão de Michel Temer de exonerar Ricardo Melo do cargo de diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Lei de criação da agência pública proíbe ato.
Publicado 17/05/2016 20:31
Assim como as demais áreas do governo interino, a comunicação pública não ficou de fora das arbitrariedades de Temer. Nesta terça-feira (17), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a exoneração de Ricardo Melo do cargo de diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), contrariando a Lei 11.652/08, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública.
O ato não passou despercebido. Comunicadores, artistas, parlamentares e funcionários da EBC protestaram contra a exoneração. O próprio Ricardo Melo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir o cumprimento de seu mandato.
“Eu estou na EBC em defesa da comunicação pública, porque acredito que é possível você ter TV, emissora de rádio, plataformas eletrônicas, agência de notícias que não dependam de interesses mercadológicos imediatos. Esse ato é fruto de uma ilegalidade. Acredito que as medidas jurídicas vão ser bem sucedidas e a reação da sociedade mostra que este tipo de medida não pode passar se a gente se pretende um Estado democrático de direito”, relata Ricardo Melo, após reunião com a Bancada Comunista na Câmara.
No Parlamento, o PCdoB foi uma das legendas que saiu em defesa da EBC. A legenda protocolará ainda esta semana uma representação no Ministério Público Federal contra a decisão de Michel Temer.
De acordo com o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), ação deve ser apresentada até esta sexta-feira (20). “O objetivo do mandato para presidente da EBC é justamente para dar um caráter de política de Estado e não de política de governo. O próprio Temer votou neste processo, mas agora que chega à Presidência comete essa ilegalidade. Temos convicção que o Supremo irá reparar esse erro”, afirma o deputado.
A jornalista Tereza Cruvinel, uma das responsáveis pela implantação da EBC e da TV Brasil, presidindo-a no entre 2007 a 2011, publicou uma carta aberta em seu blog, em que repudia a decisão arbitrária de Temer.
“Na noite de 19 de fevereiro de 2008, o senhor foi um dos 336 deputados que aprovaram a Medida Provisória 398, depois convertida na Lei 11.652/2008. Conversamos sobre o projeto na época e o senhor, compreendendo sua natureza democrática, deu-lhe o seu voto. A lei aprovada com seu voto, senhor presidente, ao assegurar um mandato de quatro anos ao diretor-presidente da EBC, buscou preservar a independência dos canais públicos em relação às mudanças na superestrutura do poder político. A sociedade reconhece a TV Brasil e os canais EBC como coisa sua. E protestará contra a destituição do diretor-presidente ao arrepio da lei”, descreve.
Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é hora de aumentar a pressão e a luta política para reverter “a decisão ilegal do pretenso presidente”. “Ele foi ilegalmente exonerado do cargo pelo governo interino de Temer, confrontando a lei. A EBC não é uma TV oficial, é uma TV pública”, critica a parlamentar.
Melo foi nomeado pela presidente Dilma no dia 3 de maio de 2016. A lei estabelece um mandato de quatro anos para o diretor-presidente da empresa, justamente para não coincidir com o mandato de presidente da República, o que garantiria a independência dos canais públicos.