Alexandre Lucas: "Fica MinC" passa antes pelo "Fora Temer"

O governo ilegítimo e sem votos de Michel Temer deve ser derrotado para que o golpe não se amplie e as conquistas sociais sejam esquartejadas. Um das primeiras medidas dos golpistas foi extinguir os ministérios da Cultura, Desenvolvimento Agrário, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, dentre outros, o que representa ataque e insegurança frontal às diversas conquistas dos movimentos sociais.

A fusão do Ministério da Cultura com a Educação é um retrocesso histórico. A criação do Ministério da Cultura (MinC) em 1985, com o processo de redemocratização do país, após 21 anos de golpe, instalado pelos Militares e a elite econômica, surge como fruto de uma demanda social do povo brasileiro.

Nestes 31 anos, o MinC foi extinto no Governo Collor e restabelecido no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso que tinha como marca o conceito da “Cultura como um bom negócio” servindo aos interesses mercantis. Para se ter um exemplo, o governo de FHC não ultrapassou 100 convênios e esse número ínfimo era basicamente com as grandes instituições a exemplo das fundações culturais de bancos.

A partir do Governo Lula, o MinC tomou novos rumos, com o a projeto nacional de cultura construído e pautado por amplos segmentos do campo cultural e da arte. Foram nas gestões de Gilberto Gil e Juca Ferreira que as políticas da cultura ganharam entrelaçamentos com a diversidade da produção simbólica do país A gestões de Gil e Juca, com intervalos e atrasos na gestão de Ana Holanda e Marta Suplicy, sinalizam para um perspectiva transformadora e audaciosa de política pública para a cultura no Brasil. O trabalho de retomada deste projeto por Juca Ferreira é uma chama de esperança para as teias culturais brasileiras.

É nestes treze anos de governo Lula-Dilma que apontamos algumas conquistas que são frutos das demandas sociais do povo e da perspectiva política dos gestores do MinC. Se no governo tucano de FHC, o MinC não ultrapassou 100 convênios, depois da sua gestão foram celebrados quase 4000 convênios com a criação dos Pontos de Cultura. Foi neste período que o Cultura Viva foi transformado em política de Estado, o que representa um dos maiores exemplos de política pública para a América Latina, pelo seu caráter de descentralização de recursos, impulsionamento de redes dos movimentos sociais da cultura, fomento à produção estética, artística e cultural de base comunitária. O Cultura Viva redescobriu a diversidade brasileira e a conectou numa ligação inovadora e permeada pelos elementos da tradição e da contemporaneidade. Os quilombos, as casas de candomblé, os grupos populares, as novas experiências tecnológicas e os grupos marginalizados puderem ser percebidos e ouvidos como compostos do tecido cultural do país.

A partir das lutas dos diversos segmentos culturais, os Governos Lula-Dilma gestaram o Sistema Nacional de Cultura, o que representa um marco jurídico, financeiro e político no campo das políticas para cultura, por criar um sistema que contempla repasses de recursos, planejamento e participação social dando uma nova dimensão à forma de gestar a pastar da cultura nos diversos estados e municípios brasileiros.

Ampliação e desburocratização de programas, editais e prêmios marcaram estas últimas gestões contemplando as diversas linguagens artísticas e abordagens do simbólico.

Outra conquista de destaque foi a criação do Programa Mais Cultura nas escolas que aponta diálogos entre as escolas e os agentes culturais do país, beneficiou cerca de 5000 mil escolas, bem com o Mais Cultura nas Universidades Federais.

A criação da Secretaria de Educação e Formação Artística e Cultural do MinC, na gestão de Dilma criou o Programa Nacional de Formação Artística e Cultural (Pronfac), que representa uma conquista importante para estreitar e fomentar os saberes e fazeres estéticos, artísticos e técnicos nos espaços formais e não formais de educação.

A PEC da Cultura que estabelece os percentuais de recursos financeiros de 2% para a União, 1,5% para os estados e no mínimo 1% para os municípios associado ao Sistema Nacional Cultura representa uma nova perspectiva para o campo do fomento, da circulação, infraestrutura e desenvolvimento social e econômico a partir do viés da cultura.

É neste contexto que o Ministério da Cultura foi ocupado pelas vozes das ruas, das quebradas, dos terreiros, dos palcos, das escolas, dos campos e dos espaços virtuais. Essa ocupação não foi por acaso, mas é parte de um projeto nacional que percebe a cultura pela sua base comunitária e pela compreensão de democratizar o direito do povo brasileiro em ter acesso ao seu patrimônio, a sua identidade e diversidade.

Portanto, não há tempo para criar ilusões. Está tendo luta, não é tempo para concessões. É preciso que tenhamos de volta o MinC para as mãos coloridas do povo brasileiro, mas com a clareza de que restabelecer o MinC num governo golpista, que reúne os setores mais conservadores e reacionários da sociedade é um anúncio de cremação das nossas conquistas.

Inevitavelmente a luta pelo “Fica MinC” passa antes de tudo pelo “Fora Temer!”. É hora de unidade ampla, combativa e progressista que possa derrotar esse governo sem voto e ilegítimo.

É tempo de trincheiras: artistas, produtores, brincantes, poetas, ativistas, intelectuais, gestores públicos (progressistas) e movimentos sociais montarem suas barricadas em defesa da cultura e do povo brasileiro. O MinC é nosso!

É hora de dizer para todos e todas que se dizem do Partido da Cultura que a Cultura tem lado e esse lado representa a aspecto da política pública e de sociedade que defendemos. É hora de definir se vamos marchar com a Casa Grande ou com a Senzala.

*Alexandre Lucas é integrante do Coletivo Camaradas, pedagogo, artista/educador.