Estamos lutando pela preservação da democracia, diz Cardozo

"Não estamos lutando por um mandato presidencial apenas, mas pela preservação da democracia, que foi duramente conquistada pela sociedade brasileira", disse o ministro.

Cardozo fez duras críticas à postura do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que ao comentar a anulação de votação do impeachment da Câmara dos Deputados por Waldir Maranhão (PP-MA), classificou como “Operação Tabajara”.

"No Brasil de hoje, alguns tratam o direito de defesa como Operação Tabajara e um golpe como democracia", afirmou Cardozo.

O ministro relata que procurou Maranhão para que ele decidisse sobre um recurso apresentado pela AGU, dentro do prazo legal, contra alguns procedimentos adotados nas sessões em que o impeachment foi votado na Câmara. Essa decisão vinha sendo cobrada pela própria comissão especial do Senado, presidida por Raimundo Lira (PMDB-PB) – o que, segundo Cardozo, derruba a tese do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) de que a decisão foi intempestiva.

"Como pode ser intempestiva uma decisão sobre um recurso apresentado no prazo e que ainda não havia sido julgado?", indaga Cardozo.

O ministro lembra, ainda, que, em nota divulgada nesta segunda, o próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), admitiu não ter assinado a decisão relativa ao recurso – o que prova que ela não foi intempestiva (leia mais aqui).

Como Maranhão recuou, a questão se torna agora kafkiana. O recurso continua pendente de apreciação por parte da Câmara, porque Maranhão revogou sua decisão, mas não decidiu em direção contrária. Ou seja: há um limbo jurídico e o golpe pode vir a ser consumado com mais um atropelo sobre o direito de defesa. Segundo o ministro, Maranhão só voltou atrás ao ser coagido pelos parlamentares.

"Ele sofreu ameaça de expulsão do partido e de cassação sumária apenas porque tomou uma decisão compatível com as prerrogativas do cargo que exerce", salientou o ministro.