Chico Lopes presidirá Comissão de Legislação Participativa

"É uma satisfação mas também uma enorme responsabilidade presidir a comissão, que tem uma importância muito grande, ainda mais neste momento em que os movimentos sociais, os grupos que lutam por direitos e políticas afirmativas, a população como um todo receiam grandes dificuldades para a participação social, com muita incerteza quanto ao que vai acontecer daqui pra frente”, afirma o deputado Chico Lopes, apontando que a CLP terá entre seus objetivos garantir espaço para representação dessa pluralidade de vozes e abreviar os caminhos para a participação social, por meio de propostas de novas leis.

“Queremos garantir um diálogo amplo, sobre temas de interesse da sociedade e que podem ser levados mais diretamente ao Congresso Nacional através da Comissão de Legislação Participativa", afirma Chico Lopes, apontando que a comissão é um modo mais rápido de a sociedade apresentar propostas para novas leis, sem necessidade de coletar assinaturas do equivalente a 1% do eleitorado nacional (ou seja, mais de um milhão de pessoas), como acontece no caso dos projetos de lei de iniciativa popular.

Mobilização social e eleições diretas

Chico Lopes também destaca a disposição de realizar uma ampla consulta aos movimentos sociais, para atualização das pautas de reivindicação a serem tratadas na comissão. “Dessa pauta pode inclusive constar a proposta de realização de eleições diretas, que vem sendo defendida por diversos movimentos e entidades. Vai depender do que os grupos e cidadãos apresentarem como demanda à comissão”, ressalta Chico Lopes.

"A CLP também abrirá espaço para a luta para preservar conquistas da sociedade e evitar retrocessos em campos como os direitos trabalhistas, as políticas afirmativas, as liberdades coletivas e individuais, os avanços de visibilidade e direitos dos negros, das mulheres e da comunidade LGBT", aponta.

"A comissão será um espaço importante de resistência, neste momento em que já vemos muito claramente tentativas de cerceamento da liberdade, da mobilização e dos movimentos sociais, por aqueles que representam os setores mais conservadores da sociedade", acrescenta.

Mais sobre a CLP

Criada em 2001, a Comissão de Legislação Participativa (CLP) tem o objetivo de facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração das leis. Através da comissão, a sociedade, por meio de qualquer entidade civil organizada, ONGs, sindicatos, associações, órgãos de classe, pode apresentar à Câmara dos Deputados suas sugestões legislativas – desde propostas de leis complementares e ordinárias, até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).