China aprova lei para regular ONGs estrangeiras
As organizações não governamentais (ONGs) estrangeiras terão de obter aprovação das autoridades chinesas antes de operarem no continente chinês, conforme uma lei adotada nesta quinta-feira (28)pelo máximo órgão legislativo da China.
Publicado 28/04/2016 18:01
Isso se aplica se planejarem abrir escritórios permanentes ou apenas operarem temporariamente na parte continental, de acordo com a lei, aprovada através de um voto na sessão bimestral do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), o mais alto órgão legislativo da China.
O Ministério da Segurança Pública e os departamentos provinciais da polícia serão responsáveis pelo registro e regulamento. As ONGs estrangeiras que operam na China sem aprovação serão punidas.
A lei determina que os governos de todos os níveis possibilitem o funcionamento legal das ONGs estrangeiras, oferecendo consultoria e orientação de política.
A lei visa regular as atividades dessas organizações na China, protegendo seus direitos e interesses legais e promovendo os intercâmbios e a cooperação.