PSDB é suspeito para relatar impeachment, aponta Vanessa

"É evidente que paira sobre o PSDB toda a sorte de suspeição para a relatoria do procedimento sob exame. Vê-se com toda a clareza as digitais do PSDB no pedido de impeachment da senhora presidenta da República”, diz a senadora.

Para justificar o pedido, a senadora toma como base o artigo 127 do Regimento Interno do Senado e a Resolução número 20, de 1993, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado.

O regimento afirma que “não poderá funcionar como relator da matéria o autor da proposição" e a resolução diz que “sempre que possível, excluirá os membros do partido do representante e do representado”.

"O senhor Flávio Henrique Costa Pereira é tão-somente o Coordenador Jurídico Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, sendo o patrono do candidato derrotado nas eleições de 2014, Senador Aécio Neves, Presidente nacional da legenda, e do próprio PSDB na impugnação da Prestação de Contas da Presidenta Dilma Rousseff", diz a questão de ordem, defendendo que os deputados filiados ao partido não possuiriam, portanto, a isenção necessária à relatoria.

"Os dispositivos mencionados almejam resguardar o mínimo de imparcialidade na análise posta ao crivo do relator. Sendo o processo de impeachment um procedimento de natureza político-administrativa, cujas consequências podem redundar em um ato de profunda repercussão ao Estado Democrático, a isenção do relator é providência essencial à legitimidade do processo", afirma a senadora, que reuniu uma série de documentos que apontam a relação de Flávio Henrique Costa Pereira com o PSDB e comprovam que ele subscreve o pedido de impeachment, ao lado de Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal (confira abaixo).

Plenário

Em pronunciamento nesta segunda, Vanessa rechaçou as acusações contra a presidenta Dilma Rousseff, lembrando que as chamadas "pedaladas fiscais" foram praticadas por todos os governos antes do atual e sequer teria tido participação da presidenta.

Sobre os decretos de suplementação orçamentária, que também são questionados no pedido de impedimento, a senadora destacou que a maior parte dos decretos assinados por Dilma eram de remanejamento, portanto não tiveram impacto sobre a meta fiscal, como argumenta a oposição.

Segundo ela, os recursos destinaram-se a órgãos como a Justiça Eleitoral, por exemplo. Sobre isso, ela afirmou que a presidenta só poderia ser acusada de crime de responsabilidade se não tivesse liberado esse dinheiro porque, nesse caso, estaria impedindo o funcionamento normal do Poder Judiciário.

 Ela também afirmou que a primeira fase do processo de impeachment no Senado é crucial. "Confio na capacidade e na lucidez desta Casa em debater o mérito da questão como determina o Supremo Tribunal Federal e não meras questões políticas que não dizem respeito ao processo que a presidente Dilma responde nesse Casa", disse, no Plenário.