Procon Fortaleza notifica Coelce para apurar aumento abusivo
O Procon Fortaleza notificou, na última quarta-feira (20/4), a Companhia Energética do Ceará (Coelce) para apurar aumento abusivo nas contas de energia elétrica de consumidores da Capital. A Companhia tem 10 dias úteis para justificar o índice de 13,64%, valor acima da inflação e o maior do Nordeste, nas tarifas residenciais de Fortaleza a partir do dia 22 de abril, conforme noticiado.
Publicado 21/04/2016 10:53 | Editado 04/03/2020 16:24
Para o Procon, o reajuste acima da inflação dos últimos doze meses, requer que a Companhia explique aos órgãos de defesa do consumidor, bem como aos usuários, os parâmetros que resultaram na elevação.
Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a elevação de preços sem justa causa. "O CDC é claro quando veda e ainda considera como prática abusiva reajustar preços de produtos ou serviços sem justificativa. Por isso queremos ouvir a Companhia para apurar se realmente esse aumento encontra respaldo legal", explicou.
A Coelce é a terceira empresa mais reclamada no Procon Fortaleza, contabilizando 762 atendimentos em 2015, um aumento de 107% em relação a 2014.
Multas
Em dezembro de 2015, o Procon Fortaleza multou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) em R$ 5,8 milhões pelos sucessivos apagões registrados na capital. A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), que é responsável pela transmissão de energia aos consumidores da Coelce, também foi multada, em R$ 534 mil. Na época, o Procon considerou que houve falha na prestação do serviço, o que ficou evidente nos quatro apagões apenas no ano de 2015.
As Companhias recorreram das multas e os processos estão em fase de análise pelo Colégio Recursal, última instância administrativa. Caso seja mantida a multa e as empresas não cumpram com a penalidade, o Procon solicitará à Secretaria Municipal das Finanças, a inclusão das empresas no cadastro de devedores da Dívida Ativa do Município.
Nestes casos, a empresa fica impedida de participar de licitações públicas realizadas por órgãos ou entidades integrantes da administração municipal direta e indireta, além de outros impedimentos.
Reclamar
O consumidor que se sentir prejudicado pela elevação de preços da conta de luz, sem justificativa, pode registrar uma reclamação pela internet www.fortaleza.ce.gov.br/procon, no link Atendimento Virtual. Deficientes visuais também pode abrir uma reclamação ou denunciar pela nova ferramenta "Procon Acessibilidade". Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor, 151.