Teori diz que não há prazo para STF julgar pedido de cassação de Cunha

Cunha foi denunciado em 20 de agosto de 2015, pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em dezembro, o procurador pediu seu afastamento do cargo por promover e integrar organização criminosa e usar o mandato e cargo de presidente da Câmara "com manifesto desvio de finalidade" para "constranger e intimidar" pessoas "com o escopo de embaraçar e impedir" as investigações. Em 3 de março deste ano, por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), Cunha foi considerado réu no processo.

Apesar de todas essas ações, nada afetou o seu comando na Câmara. Nesta terça (19), ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, disse que a denúncia contra Cunha, ainda não tem data para ser discutida pelo plenário do Supremo. “Estou examinando”, afirmou.

O Estadão, um dos jornais defensores do golpe, reconheceu em matéria publicada também nesta terça, que a demora do STF em julgar os casos que envolvem Cunha, favoreceu o processo de impeachment contra da presidente Dilma.

De acordo com a matéria, a preocupação dos ministros do STF é por conta do debate político acalorado, pois não querem que o Judiciário eleve a temperatura por considerarem que tal ação representaria uma “intervenção grave no Legislativo”.

A suposta preocupação do Judiciário apontada pelo Estadão perde o sentido diante das constantes violações à Constituição e ao regimento interno da Câmara cometidas por Cunha que, inclusive, resultam em diversas ações no Supremo levadas por parlamentares.

Manobras continuam

Na Câmara, aliados de Cunha continuam a manobrar pela anistia de seu líder. O vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta terça-feira (19) limitar a investigação no Conselho de Ética sobre Cunha. A medida é para impedir que o Conselho investigue as acusações de que teria recebido propina, conforme relato de delatores da operação Lava Jato.

Na decisão, Waldir Maranhão determina que o foco da apuração no colegiado fique somente sobre a suspeita de que Cunha teria contas bancárias secretas no exterior e de que teria mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras.

A reação foi imediata. O líder do PSOL, o deputado Ivan Valente (SP) informou que pretende recorrer da decisão, juntamente com o presidente do Conselho e com o relator.

"Vamos conversar sobre isso [recurso]. Não vamos aceitar mais um trambique do vice-presidente. Vamos fazer, no começo da semana que vem, certamente. Acho até que isso pode acelerar o julgamento do Cunha no Supremo, quer dizer, mais manobras. Manobras atrás de manobras", disse. "Eu acho que as manobras de protelações do Cunha e seus aliados não têm limites", completou.

"Não vai ser ele, com uma decisão do Waldir que é o preposto dele, porque ele não pode dar uma decisão dessa porque ele é suspeito. […] As coisas para o Eduardo vão apertar, e ele pode fazer qualquer atitude. Nós não vamos desistir. Ele pode fazer a manobra que ele quiser. A hora dele está chegando. Eu falei que ia chegar e está chegando", afirmou o deputado Julio Delgado (PSB-MG).