Publicado 15/04/2016 10:07
A decisão representou uma derrota para Eduardo Cunha (PMDB-RJ, presidente da Casa, que havia anunciado que a votação começaria por deputados do Sul e parlamentares do Nordeste e do Norte seriam os últimos, mas mudou de ideia na última hora, diante da ação movida junto ao Supremo.
Diante da arbitrariedade, o PCdoB e os deputados Weverton Rocha (PDT-MA) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) acionaram a corte para anular as regras definidas inicialmente por Cunha.
No entendimento do julgado, votarão primeiro todos os deputados de Roraima e depois todos aqueles do Rio Grande do Sul. Em seguida, votarão os parlamentares de Santa Catarina; Amapá; Pará; Paraná; Mato Grosso do Sul; Amazonas; Rondônia; Goiás; Distrito Federal; Acre; Tocantins; Mato Grosso; São Paulo; Maranhão; Ceará; Rio de Janeiro; Espírito Santo; Piauí; Rio Grande do Norte; Minas Gerais; Paraíba; Pernambuco; Bahia; Sergipe; e Alagoas.
A maioria dos ministros também decidiu manter em tramitação na Câmara dos Deputados o processo de impeachment. A Corte rejeitou pedido liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular o processo.
No entanto, o tribunal entendeu que o eventual julgamento do processo de crime de responsabilidade pelo Senado deverá avaliar somente os fatos iniciais que estavam na denúncia original que chegou à Câmara, como suposta edição ilegal de decretos de créditos suplementares e empréstimos do Tesouro Nacional a bancos públicos.
Ao final de sessão, o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, disse que a Corte não fechará as portas para "analisar a tipificação dos crimes de responsabilidade" do impeachment. Segundo, o ministro, o STF poderá analisar se a presidenta praticou crime de responsabilidade.