Líderes alertam para novas manobras de Cunha contra o governo 

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello foi o tema principal da reunião de líderes na Câmara. E o Presidente da Casa manifestou a disposição de questionar a decisão do STF e adiar qualquer decisão que possa prejudicar o vice-presidente, o segundo na linha sucessória da presidenta Dilma Rousseff.

De acordo com Daniel Almeida, mais uma vez, Eduardo Cunha deu tratamento diferenciado ao tema e continua manobrando de acordo com seus interesses. “O presidente da Câmara tenta sempre se colocar acima da própria instituição. Ele cancela os procedimentos para instalação das comissões permanentes e ao mesmo tempo encaminha a decisão do Marco Aurélio para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que sequer foi instalada. E não foi instalada porque ele tem manobrado para isso não acontecer. Fica cada vez mais claro que para a mesma causa há tratamento diferente”, critica.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), avalia que a decisão do STF deve ser cumprida porque os pedidos de impeachment, tanto de Temer quanto da presidente Dilma Rousseff, são baseados nos mesmos questionamentos sobre as pedaladas fiscais. “A minha posição é a de que decisão judicial se cumpre, principalmente por conta do objeto. A causa da decisão não é a mesma coisa? Por que vale o impeachment para um e não vale para outro?” questionou.

Decisão de Cunha

A decisão do STF atende ao pedido do advogado Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, que acionou a Suprema Corte para questionar a decisão de Cunha de arquivar a denúncia contra Temer apresentada por ele em dezembro do ano passado. À época, o presidente da Câmara declarou que não havia indício de crime de responsabilidade do vice-presidente.

De acordo com Marco Aurélio, o recebimento de uma denúncia por crime de responsabilidade pelo presidente da Câmara deve tratar apenas de aspectos formais e não analisar o mérito das acusações. Na peça, o ministro do Supremo diz que Cunha apreciou o mérito da acusação, “queimando etapas que, em última análise, consubstanciam questões de essencialidade maior”.

Para Daniel Almeida, o STF agiu com lógica. “Marco Aurélio não tinha alternativa. A causa do presidente da Câmara aceitar o impeachment de Dilma é a mesma da de Michel. Se para Dilma os decretos de execução orçamentária justificavam, na visão de Cunha, para acatar o impeachment, ele não podia deixar de acatar o de Temer, já que ele também assinou os decretos. Agora, cabe à Câmara providenciar a instalação da comissão e tratar Temer da mesma forma”, diz.

Mariel Márley Marra pede o impeachment de Temer sob o argumento de que ele também editou decretos, em 2015, abrindo créditos suplementares incompatíveis com a meta de superavit primário e sem autorização do Congresso. Esse foi o principal motivo apontado por Eduardo Cunha para acolher a denúncia contra Dilma em 2015.

Ao analisar a acusação contra Temer, o presidente da Câmara argumentou que os decretos do vice foram apresentados antes da revisão da meta, em julho de 2015. Os de Dilma foram editados depois, e, por isso, teriam infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Qualquer recurso

Após a reunião com os líderes de partidos, Cunha anunciou que vai recorrer da decisão. “Nós achamos a decisão absurda, teratológica; vamos recorrer, não só agravando, provavelmente entrando com mandado de segurança, provavelmente entrando com reclamação na própria ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, sobre o processo de impeachment)”, afirmou Cunha, em entrevista coletiva no Salão Verde.

Cunha também recorreu da decisão do Supremo quando quis impingir à Casa um procedimento que não obedecia à legislação na instalação da comissão especial de análise do pedido de impeachment da presidenta Dilma. O PCdoB entrou com ação no Supremo questionando o procedimento adotado por Cunha, ele foi derrotado no julgamento do caso no pleno do STF e recorreu, tendo sido novamente derrotado, quando a Suprema Corte confirmou o resultado anterior do julgamento.