TRF do Rio de Janeiro derruba liminar que impedia posse de Lula

Esta foi a segunda liminar derrubada por um TRF que impedia o ex-presidente Lula de assumir a Casa Civil. Na quinta-feira, uma decisão do TRF da 1ª Região derrubou uma liminar da 4ª Vara do Distrito Federal.

A Advocacia Geral da União (AGU) já apresentou recurso que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todas as ações do tipo que tramitam no país.

Em sua decisão, o desembargador Reis Fride afirma que o Judiciário deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição: "Não se pode olvidar, principalmente em um momento de clamor social como o que vivemos, que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser afastada mediante prova cabal, constante nos autos, acerca de sua nulidade".

O magistrado disse ainda que a liminar poderia acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, "tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa".

Na liminar, concedida para juíza Regina Coeli Formisano, afirmava que havia tentativa de "blindar" Lula nomeando-o como ministro: "fere de morte o princípio constitucional do juiz natural e o sistema jurídico brasileiro".