Defensoria: Ampla defesa e presunção de inocência são imprescindíveis
Duas entidades ligadas à Defensoria Pública da União manifestaram, por meio de nota, preocupação com o risco que algumas práticas recentes no Judiciário brasileiro podem representar para as garantias individuais dos cidadãos.
Publicado 18/03/2016 12:38
As notas, publicadas nesta quinta-feira (17) pela Defensoria Pública da União (DPU) e pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), foram divulgadas em meio a discussões sobre a legalidade – ou não – da recente divulgação de interceptações telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoridades, advogados de defesa e políticos, entre outros.
A Defensoria Pública da União manifestou “preocupação com as notícias de supostas práticas judiciárias que promovem a relativização de garantias processuais penais”. Segundo a nota, “a DPU jamais compactuará com caminhos que ignorem regras constitucionais e legais construídas na difícil luta que levou à derrocada da ditadura e ao surgimento da Constituição Federal de 1988”.
Por fim, a DPU pede “equilíbrio e serenidade” para a manutenção do Estado Democrático de Direito e a “preservação das instituições no âmbito das suas atribuições constitucionais”.
Legalidade
Também por meio de nota, a Associação Nacional dos Defensores Públicos, que representa cerca de 6 mil defensores públicos de todas unidades federativas, pediu a “apuração dos fatos com a observância da mais estrita legalidade e o respeito às garantias individuais”, após manifestar "apreensão" diante do “agravamento da crise política e do acirramento dos ânimos da República".
“Tais garantias [individuais], notadamente o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência, são imprescindíveis em um processo penal que deve ser livre de vícios e apto a promover a paz social como resultado da atividade jurisdicional”, diz a nota.
Nesta quinta, juízes federais fizeram, em diversas seções judiciárias do país, atos simultâneos em apoio ao juiz Sérgio Moro, responsável pela condução das investigações da Lava Jato. Por meio de nota, a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) disse que Moro tem demonstrado “equilíbrio e senso de justiça”, e que a entidade classista “não vai admitir ataques pessoais de qualquer tipo, principalmente declarações que possam colocar em dúvida a lisura, a eficiência e a independência dos juízes federais brasileiros”.