OAB do RJ afirma que ação de Moro é típica de “estados policiais”
Em nota divulgada nesta quarta-feira (16), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro escreveu que a ação do juiz Sérgio Moro, liberando conversas da presidenta Dilma Roussef e do ex-presidente Lula, “coloca em risco a soberania nacional e deve ser repudiado, como seria em qualquer república democrática do mundo”. A nota ainda diz que “a democracia … não pode ser colocada em risco por ações voluntaristas de quem quer que seja”.
Publicado 17/03/2016 00:25
Confira a nota na íntegra
No momento em que conversas privadas da atual presidente da República e suprema mandatária da nação, Dilma Roussef, e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são alvos de grampo por parte de um juiz de primeira instância, com divulgação editada e seletiva em órgãos da imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), vem a público manifestar sua preocupação com a preservação da legalidade e dos pressupostos do Estado Democrático de Direito. O procedimento do magistrado, típico dos estados policiais, coloca em risco a soberania nacional e deve ser repudiado, como seria em qualquer República democrática do mundo.
É fundamental que o Poder Judiciário, sobretudo no atual cenário de forte acirramento de ânimos, aja estritamente de acordo com a Constituição e não se deixe contaminar por paixões ideológicas. A serenidade deve prevalecer sobre a paixão política, de modo que as instituições sejam preservadas. A democracia foi reconquistada no país após muita luta, e não pode ser colocada em risco por ações voluntaristas de quem quer que seja. Os fins não justificam os meios.
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro