Prefeito de Mariana e movimentos denunciam arbitrariedades da Samarco

Durante entrevista na manhã desta quinta-feira (10), Duarte Júnior informou que, em 15 anos, estima-se que R$ 20 bilhões serão gastos pela mineradora. O prefeito adiantou que recorrerá à Justiça para garantir que Mariana receba parte destes recursos, a fim de recompor a receita perdida pelo município. "Nosso principal tributo é o ICMS, que são R$10 milhões por mês, dos quais R$9,6 milhões são decorrentes da mineração. Com a queda desse imposto, não conseguiremos manter os serviços essenciais", esclareceu.

De acordo com o prefeito, os R$20 bilhões que devem ser desembolsados pela Samarco ao longo de 15 anos deverá ser suficiente para cobrir o prejuízo causado pelo rompimento da barragem. Segundo ele, a ação judicial é para garantir parte desses recursos e não para que seja disponibilizada verba adicional.

O acordo entre a mineradora e os governos ainda não foi homologado pela Justiça, o que é necessário para que tenha validade. O rompimento da barragem ocorreu na tarde do dia 5 de novembro, deixando 19 mortos, causando destruição da vegetação nativa e poluindo as águas da bacia do Rio Doce. Nesta quarta-feira (9), quatro meses após o episódio, foi encontrada a 18ª vítima. Apenas um corpo segue desaparecido.

Retorno da Samarco

Outra reivindicação do prefeito é a liberação da licença prévia para que a Samarco possa voltar a produzir. Ele convocou a população para um ato neste sábado (12), às 9h, em favor das atividades da mineradora. Os manifestantes deverão marchar da Arena Mariana até a Praça da Sé.

A licença prévia poderá ser concedida pelo governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). "Quanto mais adiarmos, maiores os prejuízos, pois a queda de arrecadação do ICMS aumenta. A Samarco ainda precisa reconstruir correias e dutos para voltar a produzir", acrescentou o prefeito.

Conforme Duarte Júnior, os índices de desemprego também assustam. Ele informou que o retorno das operações da Samarco e a reconstrução dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu poderão reaquecer, a médio prazo, a economia da cidade.

CUT denuncia arbitrariedades da Samarco

A presidenta da CUT-MG, Beatriz Cerqueira, vem acompanhando as consequências do vazamento de lama da Barragem da Samarco, em Mariana, desde o seu início, em ação conjunta de sindicatos e movimentos sociais, em busca de punição aos responsáveis pelo desastre. Em entrevista, ela conta que a empresa vem tentando manter o controle total, de maneira arbitrária e pouco transparente, das ações de reparação, que têm sido insuficientes.

"É a Samarco que vai determinando quem são os atingidos, em que grau essas pessoas foram atingidas e o que ela fará de reparação de danos", denuncia Beatriz. Como exemplo, cita o caso de uma mulher de mais de 70 anos, que teve de comprovar por laudo médico incapacidade de torcer com as próprias mãos as roupas lavadas para que a companhia garantisse a reposição de sua máquina de lavar, perdida na tragédia.

Beatriz afirma que nos municípios e distritos atingidos diretamente pela lama, os estragos são visíveis, mas todas as comunidades que vivem da pesca, na bacia do Rio Doce, estão sofrendo as consequências. Estimativas do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) indicam que pelo menos 1 milhão de pessoas foram atingidas de alguma forma e não têm recebido a reparação adequada.

"Tenho, permanentemente, ido aos locais atingidos pela lama e a situação é dramática. Os direitos são negados. As pessoas que se auto-organizam são discriminadas. Há uma violação permanente do direito das pessoas atingidas. Mudou a rotina das cidades, mudou a condição das áreas rurais. A ausência de visibilidade garante que a empresa siga atuando livremente", denuncia a presidenta da CUT-MG.

Ela afirma que o Ministério Público estadual tem tido importante atuação, mas que órgãos dos governos estadual e federa deveriam estar mais ativos no atendimento e na proteção às pessoas, mas não têm feito o trabalho como deveriam.

Um ato nacional das centrais sindicais foi marcado para 28 de abril, em Mariana, para denunciar a precariedade nas relações de trabalho na mineradora. Na sequência, entre 29 de abril e 1º maio, os movimentos sociais farão um tribunal popular para discutir os crimes da mineração. "Vir ao local é importante porque é sujando o pé de lama que a gente entende o que foi esse crime e a sua dimensão. Nós precisamos cobrar a responsabilização de empresas que vêm para o Brasil, lucram bilhões de reais com os nossos recursos naturais e não se importam com a vida", diz a presidenta da CUT-MG.