Trabalhadores: Agenda neoliberal do Congresso ataca soberania do país
Aprovar na surdina projetos que fragilizam as estatais brasileiras e abrem caminho para a privatização parece ser a orientação no Senado Federal.O Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, de autoria de José Serra (PSDB), foi aprovado nesta quarta-feira (24) no Senado e agora segue para a Câmara. O PLS 555 é prioridade na agenda de votação naquela Casa. Representantes do movimento social denunciam a falta de debate. Na opinião deles, é o retorno da pauta neoliberal.
Por Railídia Carvalho
Publicado 24/02/2016 19:14
O PLS 555 transforma estatais em sociedades anônimas e abre o capital dessas empresas para o mercado. O texto ainda exclui a participação de dirigentes sindicais no Conselho Administrativo das estatais. Na mesma lógica de desmonte, o projeto PLS 131/2015 revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração do petróleo da camada do pré-sal. Se aprovado na Câmara, tira da Petrobras a condição de operadora única na exploração do Pré=Sal.
Emanoel Souza, presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, e também representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), denunciou a manobra de colocar como urgente a votação do PLS 131 no Senado “feita às escondidas, sem audiências públicas e sem debate”.
“O PLS 131 é a ponta do iceberg da ofensiva neoliberal que se aproveita de um contexto em que o governo está acuado pela crise política e econômica para retomar com uma agenda neoliberal”, avaliou Emanoel.
Na opinião dele a ausência de propostas do governo voltadas para a retomada do crescimento cederam espaço às investidas de Estado mínimo. “Nessa agenda também estão o PLS 555 e o debate de reforma da previdência”, completou.
Soberania e Desenvolvimento
O dirigente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Divanilton Pereira lembrou que as tentativas de desconfigurar a legislação atual do pré-sal começaram logo após a aprovação do marco regulatório em 2010.
“Agora a empresa (Petrobras) por uma circunstância política e econômica se encontra fragilizada e eles querem aproveitar para fragilizar ainda mais, mas nós, trabalhadores, temos certeza que estamos debatendo, discutindo a defesa da soberania nacional”, declarou Divanilton.
Ele argumentou que a Petrobras é o principal instrumento da indução econômica nacional e pode alavancar a indústria nacional (que já teve 30% na participação no PIB e hoje tem 9%) neste momento de crise. A cadeia produtiva do setor de petróleo e gás é responsável por 20% do PIB e por 15% dos empregos gerados no Brasil.
“As alterações na legislação propostas por este projeto podem ter séria repercussão na economia brasileira. É precipitação mexer na legislação neste momento de incerteza. É preciso um debate mais qualificado, mais calmo”, defendeu Divanilton.
Ele citou ainda que 75% das reservas existentes no mundo estão sob o controle de operadoras nacionais. “Em nenhuma parte do mundo, mesmo numa crise, há alguma empresa que esteja propondo mudar legislação para diminuir o controle sobre essas reservas. É típico do momento politico brasileiro. Achamos que a saída da Petrobras da condição de operadora única fragiliza esse controle”, ressaltou o petroleiro.
A posição do movimento social é manter a mobilização para construir audiências e debates públicos para barrar o projeto na Câmara.