Ministério critica alteração na função sobre política para mulheres 

A retirada da expressão, na formulação, coordenação, definição de diretrizes e articulação de políticas para as mulheres, obriga o ministério a fazer um planejamento sem a incorporação da perspectiva de gênero.

Leia a íntegra da nota:

O Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos lamenta profundamente a retirada da expressão "da incorporação da perspectiva de gênero" do âmbito das suas atribuições, conforme ocorrido nesta quinta-feira (18/2), em votação do texto-base da MP 696/15 no Plenário da Câmara dos Deputados.

O Ministério, por meio das secretarias especiais de Políticas para as Mulheres, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos, reitera que a perspectiva de gênero se sustenta na busca pela equidade entre mulheres e homens, compromisso do Estado brasileiro, e reafirma a fundamental importância da manutenção da expressão em suas atribuições.

Ressalta, ainda, que a incorporação da perspectiva de gênero está prevista nos princípios e diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, aprovados e reafirmados nas três Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres realizadas.

Também se faz necessário destacar que o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) é a maior referência do Estado brasileiro na condução e desenvolvimento de todas as políticas públicas de direitos humanos, junto com todos os tratados internacionais dos quais o Estado brasileiro é signatário e que versam sobre direitos humanos.