Governo anuncia corte no Orçamento
O governo informou nesta sexta (19) que o Orçamento de 2016 será contingenciado em R$ 23,4 bilhões. O valor foi anunciado durante a apresentação da programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para este ano. O número representa o valor definitivo para o corte. Antes, o governo havia limitado os gastos, provisoriamente, a R$ 15,4 bilhões até março.
Publicado 19/02/2016 18:41
No último dia 12, a equipe econômica havia limitado os gastos obrigatórios no primeiro trimestre a 3/18 do estimado para 2016. Caso não houvesse corte, a despesa de janeiro a março totalizaria R$ 23,1 bilhões, o equivalente a 3/12 do Orçamento total.
O governo fez o contingenciamento para tentar obter superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país). O percentual representa R$ 30,5 bilhões, sendo R$ 24 bilhões do Governo Central, cujas contas são formadas pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central.
Participam do anúncio da programação orçamentária os ministros Nelson Barbosa, da Fazenda, e Valdir Simão, do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Retração da economia
Pouco mais de um mês após a sanção do Orçamento-Geral da União, o governo voltou a diminuir a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) para este ano. Segundo números divulgados há pouco pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a estimativa de contração da economia passou de 3,7% para 2,9% em 2016. O Produto Interno Bruto (PIB) nominal estimado é de 6,194 trilhões
A estimativa aproxima-se das previsões do mercado financeiro. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central com instituições financeiras, o mercado prevê queda de 3,33% do PIB em 2016.
O governo reduziu para 7,10% a previsão de inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2016. A estimativa anterior era de 10,6%, também pelo IPCA.
A projeção para o IPCA também está mais otimista que as estimativas do mercado. A última edição do Banco Central estimava inflação oficial de 7,72% neste ano. O salário mínimo utilizado no cálculo é o que já está em vigor, de R$ 880, desde janeiro.
Cortes no PAC
Principal programa de investimentos do governo federal, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá corte de R$ 4,2 bilhões, anunciou há pouco o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão. Segundo o ministro, será dada prioridade a projetos em fase de conclusão e a ações prioritárias para impedir que obras importantes parem.
Simão explicou a composição do contingenciamento de R$ 23,4 bilhões no Orçamento, também anunciado nesta tarde pelo governo. Além dos cortes no PAC, o Orçamento terá o bloqueio de R$ 11 bilhões nas demais despesas discricionárias (não obrigatórias) e de R$ 8,2 bilhões nas emendas parlamentares.
Com o contingenciamento, o orçamento para o PAC caiu de R$ 30,7 bilhões para R$ 26,5 bilhões. A dotação das emendas caiu de R$ 14,8 bilhões para R$ 6,6 bilhões. O valor inclui não apenas as emendas individuais, mas as emendas coletivas e de bancada.
Em relação às demais despesas discricionárias, a dotação passou de R$ 86,7 bilhões para R$ 75,7 bilhões. Desse total, cerca de R$ 12 bilhões virão de mudanças na política do pagamento de precatórios (despesas que a Justiça manda o governo pagar).