Alunos de escolas públicas ocupam metade das vagas em cursos federais

No processo de democratização do acesso ao ensino superior, o ensino público federal (59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia) oferece metade das vagas universitárias para estudantes de escolas públicas. Trata-se de uma determinação estipulada na Lei nº 12.711/2012.  

“A maioria das instituições já cumpre a lei e as demais terão todas cumprido até o segundo semestre de 2016, prazo que estipula a lei”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Os dados gerais nacionais mostram que, nas universidades federais, 50,6% dos estudantes são de escolas públicas. Nos institutos federais, esse percentual é de 50,5%.

Eficiência acadêmica

Um estudo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) mostra que mais estudantes cotistas (25,3%) atingem índice de eficiência acadêmica maior que 7. Entre os estudantes de ampla concorrência, 24,4% superam o índice.

“A universidade ganha porque passa a ser espaço mais diverso, deixa de ser de único grupo social ou etnia e acaba sendo mais plural”, explicou o pró-reitor de graduação da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Penildon Silva Filho, integrante do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Graduação.

Segundo ele, as pesquisas nas universidades sobre o desempenho dos estudantes cotistas são diversas e os resultados variam de acordo com a área do conhecimento. “Mas não é significativo, nem atrapalha a universidade.”

O bom desempenho se repete nos institutos federais. “No primeiro ano ainda se nota alguma defasagem em relação aos alunos que vêm de escolas particulares. Isso vai sumindo no segundo ano e no terceiro não se percebe. Em termos de resultado, muitas vezes os estudantes de escola pública superam os de escola privada”, diz o presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Belchior de Oliveira Rocha.

“Eu sou oriundo de escola pública, sei que toda oportunidade que é dada agarramos com unhas e dentes”, acrescentou.

Interiorização

Segundo Rocha, a interiorização dos institutos federais, que levou unidades a locais onde praticamente não há ensino privado, contribuiu para que mais estudantes de escolas públicas acessassem o ensino técnico e graduações. Há locais em que os estudantes de escolas públicas preenchem 70% das vagas.

“O que eu avalio de muito positivo é a convivência de alunos com perfil socioeconômico diferente. Isso é muito positivo, tanto na socialização quanto na troca de aprendizagem e de conhecimento”, disse.

A Lei de Cotas, sancionada em agosto de 2012, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. Os demais 50% das vagas permanecem para ampla concorrência. O prazo para que a porcentagem seja alcançada é este ano.