Depois de manipular, Cunha quer reunião no STF para esclarecer regras
Com o seu plano derrotado no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se reuniu com líderes partidários nesta segunda-feira (21) que decidiram entrar com embargo para que se esclareçam pontos da decisão da Corte sobre o rito de tramitação do processo de impeachment.
Publicado 22/12/2015 09:51
“Persistem algumas dúvidas sobre a continuidade do processo que precisam ser esclarecidas. A primeira dúvida: se a comissão [indicada pelos líderes para analisar o processo de impeachment] for rejeitada pelo plenário, como fica? Vai submeter de novo [a votação]? De que forma vai submeter? E a segunda, mesmo que a comissão seja aprovada, instala-se a comissão especial, a Mesa Diretora vai ser eleita com voto secreto ou aberto? Vai ter disputa, ou não? São essas as duas dúvidas preliminares que têm que ser satisfeitas”, disse Cunha.
Ele informou que pediu uma audiência com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (22). Segundo Cunha, a reunião tem o objetivo de esclarecer dúvidas sobre pontos da decisão do tribunal sobre o impeachment que que, desta vez, seja cumprido o rito conforme a lei.
“Não queremos descumprir nenhuma decisão do STF e não iremos [descumprir]. Por não querer descumprir, a gente precisa que seja esclarecida a decisão para que a gente possa segui-la fielmente, sem nenhum problema. Não há contestação da decisão, há necessidade do esclarecimento da decisão”, disse.
Cunha afirma que existem dúvidas sobre como serão eleitos os dirigentes das comissões permanentes da Câmara, que encerram nesta terça (22) seus trabalhos e devem formadas no início de fevereiro. “A gente precisa saber se as eleições das comissões permanentes serão secretas como são [hoje] ou se serão abertas. Se poderá ter candidatura alternativa ou não”, declarou Cunha, que finge que não sabe de nada agora. No caso das votações, o Supremo deixou claro na decisão da maioria de seus membros que deve ser aberta e não secreta. No caso das candidaturas, a decisão também derrubou as chamadas chapas alternativas ou avulsas.
O jogo de Cunha não muda. A tática é protelar os tramites para arrastar a crise, quanto a oposição tenta um plano alternativo para o golpe. Apesar de ser notoriamente conhecido por manobrar e burlar as regras para acelerar processos de seu interesse, Cunha disse que, enquanto persistirem as dúvidas, as comissões permanentes da Casa não serão eleitas. “Eu não me sinto confortável em dar curso à eleição de maneira secreta com candidatura alternativa, se a decisão do Supremo não ficar clara”.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que participou da reunião com líderes partidários – a maioria de partidos da oposição – disse que não irá à audiência no Supremo junto com os líderes e com o presidente da Casa. “Essa pauta da oposição é pauta do passado. Ela sofreu uma derrota e agora quer retomar. O papel da oposição é falar e agora vai ficar reclamando do Supremo. A base não vai assinar embargo, nem vamos participar de reunião com o ministro Lewandowski”.